Governo quer mais concorrência nas telecomunicações

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Concessão de serviço universal da PT vai ser revista Foto: Joao Gaspar

Programa segue as linhas de orientação do memorando de entendimento assinado com a troika.

O Governo quer “criar condições que permitam melhorar o funcionamento do mercado” e aumentar “a concorrência” no sector das telecomunicações e dos serviços postais. Dois objectivos que só poderão ser alcançados com “uma regulação mais reforçada e eficaz”, afirma no programa, referindo-se ao papel da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).

As medidas apresentadas hoje estavam já todas contidas no memorando de entendimento assinado com a troika, nomeadamente o arranque do leilão de novas frequências da quarta geração móvel e a “renegociação do contrato de concessão com a empresa que actualmente fornece o serviço universal de comunicações [Portugal Telecom]”.

Além disso, o Executivo quer “adoptar medidas para aumentar a concorrência no mercado das comunicações fixas, reduzindo barreiras à entrada” e proceder a uma “melhoria e reforço da qualidade da regulação”.

A “definição do modelo de privatização dos CTT e a sua efectiva concretização” também estão previstos, no âmbito de um plano mais alargado de privatizações, que inclui também outras empresas públicas, como a TAP.

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