Ministério das Finanças vai ter uma voz mais activa nas decisões financeiras das equipas de gestão do Sector Empresarial do Estado. Apelo à contenção mantêm-se.

No programa apresentado hoje, o novo Governo refere como objectivo “acabar com os ‘privilégios’ injustificados” nas empresas públicas e limitar as remunerações dos gestores, especialmente em áreas que não tenham concorrência do sector privado.

Os apelos à contenção mantêm-se, não fugindo muito do que tinha sido definido pelo anterior Executivo. O programa prevê, por exemplo, uma aplicação de “limites progressivamente mais restritivos ao endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE)”, que já está prevista.

Determina ainda uma acompanhamento mais apertado das empresas públicas, “monitorizando o cumprimento das reduções de custos impostas para 2011 [15 por cento das despesas operacionais]”. E impõem a publicação das contas trimestrais de cada sociedade a partir de 2012, como já tinha sido estabelecido no memorando de entendimento assinado com a troika.

A grande novidade é o facto de o Ministério das Finanças, liderado agora por Vítor Gaspar, passar a ter uma voz mais activa nas decisões do SEE, dotando a tutela de “um papel decisivo quanto a questões de ordem financeira”.

As empresas públicas também vão ficar sujeitas às regras de contenção da administração pública, nomeadamente no que diz respeito à optimização de recursos humanos e a estabelecimento de tectos máximos de despesa.