O BCP aprovou hoje, em assembleia-geral, a alteração dos estatutos que vai permitir ao banco recorrer à garantia do Estado para ir levantar fundos ao mercado.

A alteração dos estatutos foi aprovada por 99,9 por cento dos accionistas, de acordo com um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O banco liderado por Carlos Santos Ferreira vai poder, assim, aceder às garantias do Estado para emitir dívida no valor de 1,75 mil milhões de euros, com um prazo até três anos.

À linha de apoio público criada pelo Estado, em 2008, para o sector financeiro, no montante de 20 mil milhões de euros, recorreram nesse ano e no seguinte cinco bancos.

Três deles – BES, Caixa Geral de Depósitos e BCP – solicitaram em Maio ao Banco de Portugal para aceder ao fundo de apoio público, agora aumentado para 35 mil milhões de euros na sequência das negociações do anterior Governo com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Na assembleia-geral de hoje, os accionistas aprovaram ainda a supressão do direito de preferência “num eventual aumento ou aumentos de capital” do banco. A eliminação tem a ver com a conversão em capital de créditos de que o Estado possa vir a ser titular no caso da emissão de dívida com aval público, segundo explicava a instiuição num comunicado no iníco de Junho.