A eliminação do subsídio de férias dos reformados e o fim das deduções em IRS das despesas com compra de habitação estarão entre as ideias que a troika FMI-Comissão-BCE pondera colocar em negociação com o Governo no âmbito do programa de reequilíbrio das contas públicas que terá de ser adoptado como contrapartida de o país receber assistência financeira externa.

A equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia estará a pesar propor a eliminação do subsídio de férias dos reformados, o que permitiria uma poupança de cerca de 1600 milhões de euros anuais.

A medida, caso seja proposta e aceite pelas autoridades portuguesas, abrangeria a totalidade dos reformados (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), e não apenas os do Estado, segundo o Correio da Manhã de hoje, que avançou esta notícia.

O mesmo jornal adianta que a aplicação desta ideia, a qual diz que “está na mesa das negociações” dos técnicos da troika com as autoridades, terá o caminho facilitado por Portugal ser dos poucos países europeus onde os reformados recebem subsídio de férias.

Numa tentativa de incentivar o recurso ao mercado de arrendamento, e dessa forma diminuir os empréstimos bancários e aumentar a poupança, os peritos externos que estão a negociar o pedido de ajuda externa a Portugal consideram que as deduções fiscais com compra de casa devem ser eliminadas. A notícia faz hoje manchete no Diário Económico, que revela que tanto a Comissão europeia como o FMI Vêem com bons olhos o fim das deduções em sede de IRS das despesas com a compra de habitação própria.

De acordo com os últimos números oficiais a despesa do Estado com deduções fiscais na compra de casa totalizou 592 milhões de euros em 2009, e referia-se a cerca de um milhão de agregados. Mas a intenção da troika não será apenas garantir esta “poupança”, mas também incentivar o recurso ao mercado de arrendamento, que tem um peso residual no mercado português.

Esta medida já era preconizada no chamado PEC IV, o último pacote de austeridade que o governo de Sócrates levou a Bruxelas – mas que acabou chumbado no parlamento e levou à demissão do executivo. A intervenção no mercado de arrendamento, através da agilização dos mecanismos de despejo dos inquilinos incumpridores, e os incentivos à reabilitação urbana, através de alterações legislativas de carácter administrativo e fiscal tinham feito alguns avanços no conselho de ministros, depois de terem sido trabalhados e discutidos com os parceiros sociais no âmbito da iniciativa para a competitividade e crescimento. Mas também esse pacote legislativo acabou por sucumbir à queda do governo.

Agora, no entendimento dos peritos externos, mais importante do que incentivar o arrendamento será travar os apoios, em sede fiscal, dos incentivos na compra de casa própria.