Comissão parlamentar da UE aprova novas regras de governação económica
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, o pacote legislativo para reforçar a governação económica europeia, que inclui um relatório de Elisa Ferreira (PS) e outro de Diogo Feio (CDS-PP).
O Parlamento Europeu vai iniciar na quarta-feira negociações com a presidência húngara da União europeia (EU) e os Estados-membros e conta aprovar definitivamente as alterações ao funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE na sessão plenária prevista entre 6 e 9 de Junho em Estrasburgo.
Os chefes de Estado e de Governo da UE reunidos em Bruxelas em 25 de Março já tinham endossado as grandes linhas do reforço da governação económica dos 27.
O pacote legislativo proposto inicialmente pela Comissão Europeia é composto por seis propostas tendo a posição do Parlamento Europeu em relação a duas delas sido da responsabilidade de dois eurodeputados portugueses: Elisa Ferreira (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
Elisa Ferreira orientou o projecto relativo à “prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos” e Diogo Feio à “aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos”.
O projecto de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê, entre outras medidas, um sistema de multas quase automáticas para os países que no futuro tenham desequilíbrios orçamentais importantes.
A criação de um “semestre europeu” vai permitir que durante o primeiro semestre de cada ano se discutam as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte de cada país, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.
No final da votação de hoje, Elisa Ferreira congratulou-se com o apoio que o seu relatório obteve, considerando que a “maioria sólida” conseguida vai ser importante no processo que agora se inicia de negociações com o Conselho da UE (Estados-membros).
Para Diogo Feio, o pacote aprovado é de extrema importância na medida em que “é necessário encontrar mecanismos institucionais para resolver a crise actual e para resolver - e prevenir - crises futuras”.
