O plenário da Assembleia da República debate hoje projectos de resolução de toda a oposição para o Governo rever a forma de atribuição de bolsas no ensino superior e reforçar as verbas concedidas.

O PSD recomenda ao Governo que reveja urgentemente o sistema de atribuição de bolsas, defendendo que nenhum estudante deve ficar impedido de prosseguir os estudos por razões económicas, argumento compartilhado pelas restantes bancadas que têm criticado o processo. De acordo com o PSD, as taxas de exclusão de candidatos subiram para 30 a 35 por cento e nem mesmo as disposições do regime transitório “evitam que o número de bolseiros venha a sofrer uma quebra superior a 10 mil alunos”.

Também o CDS-PP recomenda a revisão do sistema vigente, dando conta de “inúmeros relatos de abandono do ensino superior, apresentados por responsáveis de instituições”. O partido pretende ver alterados os critérios para atribuição das bolsas e recomenda que os complementos de alojamento sejam alargados, para abranger mais estudantes que não têm acesso às residências universitárias, por falta de oferta.

O PCP pede o reforço das verbas da Acção Social Escolar (ASE), justificando com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam para um aumento das despesas das famílias com educação em 74,4% nos últimos oito anos.

Os comunistas alegam ainda que no ano passado, em cerca de 73.000 bolseiros apenas 119 tinham bolsa máxima, defendendo um plano de construção de residências e refeições a um euro para os beneficiários da ASE.

O Bloco de Esquerda defende um novo regime, com urgência, sustentando as suas propostas com dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo os quais Portugal é o país da Zona Euro em que as famílias “mais desembolsam” para financiar o Ensino Superior.

Pretende, por isso, um novo regime que reforce a ASE e alargue o universo de bolseiros, alterando a base de cálculo do rendimento do agregado familiar. Os Verdes justificam a proposta de revisão com a crise que o país atravessa, acusando o Governo de condicionar os apoios, em vez de investir na área social.