Propriedade tem 338 hectares e está apalavrada por 4,5 milhões de euros. Misericórdia, bombeiros e outras entidades locais receiam que os seus direitos não sejam tidos em conta.

O Ministério das Finanças tem em curso o processo de venda de uma grande propriedade do Estado, junto à aldeia de Canha, concelho do Montijo, que tem no seu interior o quartel dos bombeiros, o lar da Misericórdia, um bairro cooperativo com 51 casas, um polidesportivo e alguns equipamentos municipais. A herdade, posta à venda em 2009, tem 338 hectares (100 vezes a área da Praça do Comércio em Lisboa) e está a ser negociada por um valor que, segundo a Misericórdia da freguesia, ignora as suas potencialidades em matéria de construção e o facto de se situar apenas a sete quilómetros do futuro aeroporto de Lisboa.

A preocupação maior dos responsáveis da Misericórdia de Canha, bem como dos bombeiros locais e da Cooperativa de Habitação do Almansor, prende-se com o risco de os eventuais compradores da Herdade de Gil Vaz virem a ficar com direitos sobre os equipamentos construídos por aquelas entidades. Nas últimas décadas, todas elas obtiveram autorização dos diferentes ministérios que tiveram a tutela da herdade para ali se instalarem, mas a cedência dos terrenos nunca foi integralmente regularizada pelo Estado, com a desanexação das diferentes parcelas e a sua inscrição nas matrizes prediais.

Algumas daquelas entidades conseguiram registar os terrenos na conservatória, com base em escrituras de doação, mas outras - como é o caso dos bombeiros - têm as instalações em parcelas cedidas ao abrigo de contratos de comodato. Todas elas, porém, têm em comum o facto de continuarem formalmente integradas no perímetro da Herdade de Gil Vaz - que na descrição predial continua a ter os mesmos 338 hectares que tinha antes das cedências feitas, somando estas várias dezenas de hectares.

Daí a preocupação com que foi recebida, no final de 2009, a notícia de que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças estava a tratar da venda da herdade com "todas as construções e ocupações existentes". A informação consta dos ofícios enviados aos donos das propriedades contíguas para que, se o quisessem, pudessem exercer o direito de preferência no negócio.

De acordo com a comunicação subscrita pelo subdirector-geral do Tesouro e Finanças, o contrato de promessa de compra e venda já tinha sido celebrado com a Lazer e Florestas (uma empresa de capitais públicos) por 4,5 milhões de euros e os interessados tinham dez dias para exercer o direito de preferência, pagando a pronto.

Foi esta situação, e a ausência de resultados de diligências anteriores, que levou a Santa Casa da Misericórdia de Canha a escrever ao director-geral do Tesouro e ao primeiro-ministro, em Dezembro, questionando todo o processo, incluindo a avaliação feita e que não terá valorizado a possibilidade já existente de se construirem ali perto de 170.000m2, o equivalente a mil moradias de 170 metros quadrados.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro das Finanças limitou-se a informar por email, 40 dias depois, que "devido às envolvências jurídicas e negociais do imóvel em questão, estamos a fazer uma análise exaustiva ao dossier e enquanto tais questões não estiverem esclarecidas o imóvel não sairá da propriedade do Estado".

A pergunta que toda a gente faz é esta: como é que o homem tem 4,5 milhões, a pronto, para dar por aquilo? O homem é um pequeno empresário - o PÚBLICO não conseguiu contactá-lo - que exerceu o direito de preferência pelo valor negociado com a empresa Lazer e Florestas (de capitais públicos), mas que, segundo a assessoria de imprensa do ministro das Finanças, ainda não concretizou o negócio.

De acordo com a carta enviada em Dezembro a José Sócrates pela provedora da Misericórdia, Honorina Silvestre - que não quis acrescentar nada ao PÚBLICO sobre o assunto -, o empresário em causa terá exercido aquele direito, no Verão de 2009, antes de os outros titulares do mesmo direito serem notificados para o fazer. A carta diz que a actual potencialidade do terreno em termos de construção foi ignorada, o que "significará uma mais-valia da qual o Estado, como vendedor, não estará a retirar qualquer proveito e transferirá, sem contrapartida, para o adquirente".

Sobre este, a Misericórdia afirma que "em circunstância alguma" parece admissível que "a transacção se concretize com entidade distinta de quem seja o efectivo titular da preferência". Sem aludir aos interesses angolanos de que se ouve falar nas conversas de café, o texto refere que o facto de a herdade estar a uns sete quilómetros do futuro aeroporto "desperta seguramente expectativas de um futuro aproveitamento urbanístico ou imobiliário, que parece até que estará a ser configurado".

Diz também que não será "admissível" que o "exercício da preferência se faça simuladamente" em nome próprio de alguém, "mas efectivamente por conta e no interesse de terceiros, reais financiadores e beneficiários da transacção".