Proposta de lei do Governo prevê penas até dez anos. Professores aplaudem ideia. Partidos estão divididos.

Os familiares dos alunos podem vir a ser acusados da prática de bullying caso cometam actos de violência nas comunidades escolares a que estes pertençam. A proposta de lei do Governo para a criminalização da violência escolar prevê penas até dez anos aplicáveis aos estudantes com mais de 16 anos.

A grande novidade do texto legislativo, a que o PÚBLICO teve acesso, é que as penas previstas são aplicáveis aos pais dos alunos e demais familiares até ao terceiro grau sempre que estes sejam responsáveis por agressões a membros da comunidade escolar a que pertença um parente seu.

O articulado proposto pelo Governo determina que os autores de violência física ou psicológica a membros da sua comunidade escolar podem ser punidos com pena de prisão de um a cinco anos. A condenação pode sofrer um agravamento caso a ofensa seja considerada grave, com uma moldura penal que vai de dois a oito anos. Em caso de morte, o agressor será punido com uma pena de três a dez anos.

O crime de violência escolar segue o modelo já utilizado pelo Código Penal para os crimes de violência doméstica e de maus tratos. As penas de prisão serão aplicadas aos alunos maiores de 16 anos, mas a proposta prevê ainda que, nos casos em que os agressores tenham idades entre os 12 e os 16 anos, possam ser-lhes aplicadas medidas tutelares educativas.

As medidas defendidas pelo Governo foram bem recebidas pela Associação Nacional de Professores. "Vai de encontro àquilo que vimos defendendo", diz o seu director, João Grancho. "A proposta vai no sentido adequado para conter um crescendo de violência nas escolas", acrescenta.

A proposta de lei tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no final de Outubro e chegou agora à Assembleia da República, onde será discutida no início do ano, mas está já a dividir os deputados. O PS considera o diploma um "bom contributo" para combater a violência escolar. "Vem complementar a dimensão pedagógica que tinha sido reforçada com o novo Estatuto do Aluno", sustenta o deputado Bravo Nico.

Já o CDS considera que o Governo "dá a mão à palmatória em toda a linha" ao apresentar esta proposta que vai de encontro à apresentada pelo partido em 2007, onde era considerado agravante o facto de um crime ser cometido em contexto escolar. "A realidade, mais uma vez, venceu o preconceito", acusa o deputado Nuno Magalhães, lembrando que o PS tinha votado contra a proposta, acusando o CDS de "securitarismo".

Essa acusação é agora feita pelo PCP em relação ao Governo. "Até podem levar os miúdos todos presos. Enquanto não houver mais meios nas escolas, como um reforço do pessoal não docente, o problema de fundo não será resolvido", considera Miguel Tiago. O deputado comunista defende ainda que a criação do crime de violência escolar é redundante. "O crime de agressão não deixa de o ser pelo facto de ser cometido dentro de uma escola", exemplifica. PSD e BE reservam uma posição para os próximos dias.