Em ano de aperto orçamental, as câmarasexigiram hoje ao Governo o pagamento de uma dívida de 176 milhões de euros. O alerta foi deixado por Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), durante uma audição no Parlamento.

Fernando Ruas criticou os cortes nas transferências e lembrou que o Estado deve 176 milhões de euros às autarquias, 76 milhões dos quais relativos à falta de pagamento das contrapartidas por transferência de competências na Educação e relativos ao pagamento da ADSE (o sistema de saúde dos funcionários públicos) dos auxiliares de acção educativa, que passaram para alçada de algumas câmaras.

“Trata-se de uma dívida recente e se a situação se prolongar, há municípios que já estão a ponderar denunciar os contratos com o Ministério da Educação, por não terem condições para assegurar os transportes escolares e o fornecimento de refeições às crianças”, frisou o responsável da ANMP.

A dívida já foi reconhecida pela ministra Isabel Alçada, mas segundo Fernando Ruas, não há qualquer compromisso quanto a datas de pagamento.

No ano passado, a ANMP já tinha exigido ao Estado o pagamento das dívidas e aconselhou os municípios a processar o Estado, caso não se chegasse a acordo sobre um plano de pagamentos, o que nunca chegou a acontecer.

Durante a audição nas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Poder Local, o presidente da ANMP alertou que o corte de 127 milhões de euros nas transferências do Estado para as autarquias em 2011, poderá ser “a machadada final” para algumas autarquias. “Num período relativamente curto tivemos um corte de 100 milhões de euros (previsto nas medidas adicionais ao PEC em 2010) e vamos ter um corte no próximo ano”, sustentou o autarca de Viseu.