O governador do Banco de Portugal (BdP) propôs hoje a criação de uma agência independente para acompanhar a evolução das finanças públicas, que “poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental”.

Numa intervenção a propósito de XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), Carlos Costa considerou que caberia a essa agência independente avaliar o cumprimento dos objectivos e regras orçamentais existentes.

A agência seria ainda capaz de proceder a um julgamento técnico independente dos impactos financeiros de longo prazo, das políticas públicas e dos diferentes compromissos assumidos.

Em última análise, sublinhou, essa agência contribuiria para a “qualidade da discussão orçamental”.

Ainda assim, o governador ressalvou que uma agência desta natureza requer um consenso político alargado sobre algumas regras básicas de orçamentação.

Entre elas, Carlos Costa apontou “a possível existência de tectos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública”, bem como a criação explicita de objectivos de curto e médio prazo através da orçamentação plurianual.