Até ao final do ano, cerca de um milhão e 383 mil crianças e jovens vão perder ou sofrer cortes no abono de família. A medida faz parte do pacote de austeridade ontem apresentado pelo Governo e permitirá ao Estado encaixar 250 milhões de euros.

O corte do abono afectará os beneficiários cujas famílias estão nos patamares mais elevados (4.º e 5.º escalões) e que são 383 mil, enquanto a redução de 25 por cento afectará perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar que estavam nos dois primeiros escalões de família e que em 2008 tiveram um aumento extraordinário de precisamente 25 por cento.

Estas mudanças agora anunciadas vêm juntar-se às que entraram em vigor em Julho e Agosto, na sequência das medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente os novos critérios que restringem o acesso às prestações sociais não contributivas e a definição de um tecto para as despesas com prestações sociais.

A medida é uma das que entram em vigor até ao final do corrente ano e que irão contribuir para a redução das despesas públicas, mas as medidas mais dolorosas vão ocorrer a partir de Janeiro de 2011 e dirigem-se à generalidade dos portugueses.

Desde logo, todas as pensões - mínimas, de velhice e de sobrevivência - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de pensionistas do regime geral da segurança social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado e, muito provavelmente, reduzido face à subida dos preços que se avizinha, fruto do aumento do IVA de 21 para 23 por cento.

Esta é outra medida que afectará a generalidade da população portuguesa, agravada pelo facto de o Governo prometer também uma revisão das tabelas deste imposto sobre o consumo e que poderá levar a que alguns produtos passem a ser taxados pelo máximo.

As medidas apresentadas prevêem ainda uma redução inédita na massa salarial da função pública. Os salários de 450 mil trabalhadores dos serviços da administração central, local e regional e das empresas públicas sofrerão reduções que vão oscilar entre os 3,5 e os 10 por cento. A medida apanhou os trabalhadores desprevenidos e junta-se ainda ao congelamento das progressões e promoções e à redução das ajudas de custo.

Ainda este ano, aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Serão afectados 603.840 trabalhadores do sector público, que vão descontar 11 em vez de 10 por cento já este ano, permitindo reduzir o défice do organismo que gere as reformas dos funcionários públicos.