Uma consolidação mais focada na despesa
Redução de cinco por cento da massa salarial da função pública (órgãos de soberania e da administração pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas). O corte será progressivo: os salários acima dos 1500 euros mensais e até dois mil euros terão uma redução de 3,5 por cento. Nos rendimentos mais elevados o corte será de dez por cento.
Congelamento de todas as pensões, quer do sector público, quer do privado.
Congelamento das promoções e progressões na função pública
Congelamento das admissões e redução do número de contratados (já em 2010)
Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias, acumulação de funções e eliminação da acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação (já em 2010)
Redução das despesas do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)
Redução dos encargos da ADSE
Redução em 20 por cento das despesas com o rendimento social de inserção.
Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)
Redução das transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da administração (autarquias e regiões autónomas, serviços e fundos autónomos)
Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas
- Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado
Extinção ou fusão de organismos da administração pública directa e indirecta e racionalização do sector empresarial do Estado (redução de entidades e de cargos dirigentes)
Congelamento do investimento até ao final deste ano e redução em 2011
Do lado da receita:
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas
Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais e revisão das tabelas anexas do Código do IVA
Criação de um imposto sobre o sistema financeiro (na linha da iniciativa da União Europeia)
Aumento em um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social (já em 2010)
Aumento das taxas em vários serviços públicos, sobretudo na justiça e administração interna (já em 2010)
