Nada de novo desde o detectado nos anos 90

Por muito que se faça, é uma tarefa infindável. Apesar das melhorias, a execução fiscal continua a ser um ponto negro.

Em 1994, o relatório do FMI alertava: "O enorme saldo acumulado é resultado, principalmente, da ineficácia dos sistemas de cobrança administrativa e judicial da dívida." Uma auditoria da Provedoria da Justiça à Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, acusava a falta de "mecanismos de controlo interno do funcionamento da área da justiça tributária", algo "preocupante" dado ser a causa da "morosidade e insegurança" dos processos.

Em 1996, a comissão Silva Lopes apresentou 17 recomendações para reduzir os 1,4 milhões de processos e 352,6 milhões de contos de dívida. Criticava-se já a má qualidade do cadastro. Mas o problema manteve-se, apesar dos esquemas especiais de regularização de dívidas, dos inúmeros perdões fiscais, e das elevadas prescrições.

Em 2009, o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais indicava uma dívida de 16,9 mil milhões de euros e 2,8 mil milhões de euros dados como prescritos. Nos últimos cinco anos, foram dados como prescritos mais de 8,5 mil milhões de euros.

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