O Governo avançou hoje em Conselho de Ministros com a aprovação final do diploma que permite a abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies, depois de, há duas semanas, ter aprovado a lei na generalidade.

O decreto-lei que harmoniza os horários de funcionamento dos hipermercados e lojas com mais de dois mil metros quadrados não foi discutido com os parceiros sociais e segue, agora, para a Presidência da República. Cavaco Silva tem 40 dias para decidir.

“Era claro e evidente que o Governo tinha isto montado para sair rapidamente”, critica João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembrando que na última reunião de concertação social o ministro da Economia, Vieira da Silva, se limitou “a apresentar uma nota informativa”. “Ainda não sabemos como é o texto final do decreto-lei”, lamenta.

Caberá às autarquias ajustar horários de acordo com os seus interesses, “por razões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais”. O objectivo da medida, envolta em polémica e há muito reclamada pelos maiores operadores da distribuição, é “facilitar a vida aos cidadãos” e alargar “a liberdade de iniciativa económica das empresas”.