Nada mudou nas Scut
O ministro das Finanças garantiu ontem que no Relatório de Orientação da política Orçamental (ROPO) "não há nada de novo" no que diz respeito às Scut. Teixeira dos Santos tinha sido questionado pelo facto de no documento não estar prevista qualquer receita adicional proveniente da introdução de portagens e explicou que isso só acontecia porque as novas portagens previstas em três vias já estavam inscritas no Orçamento do Estado. Em relação a portagens adicionais que decorram de um acordo com o PSD, o responsável governamental não se pronunciou.

As verbas gastas com a compra do primeiro submarino adquirido pela Marinha portuguesa estão já previstas como despesa pública em 2010, revelou ontem o Ministro das Finanças. Contrariando aquilo que vinha sendo dito por outros membros do Governo, Teixeira dos Santos esclareceu que no total da despesa prevista no ROPO, um dos submarinos - que o ministro diz terem sido comprados pelo Governo PSD/PP - está já a sobrecarregar as contas deste ano. O ministro da Defesa tinha, em declarações feitas recentemente, afirmado que o registo desta compra poderia ser adiado para o ano seguinte, uma vez que, de acordo com as regras contabilísticas europeias, o impacto no défice apenas ocorre quando o submarino começa efectivamente a ser usado para fins militares. Santos Silva garantiu que, durante os próximos meses, o primeiro de dois submarinos encomendados estará apenas na posse do Estado português de forma provisória, estando ainda a ser avaliadas as suas condições de funcionamento.

As entidades contratadas para realizar a avaliação do BPN já concluíram o seu trabalho, tendo indicado ao Ministério das Finanças um intervalo de preço pelo qual poderá ser feita a operação de reprivatização da instituição bancária, confirmou Teixeira dos Santos. A notícia tinha sido dada ontem pelo Jornal de Negócios e o ministro foi questionado pelos deputados acerca do valor em causa. No entanto, Teixeira dos Santos reservou novidades para posterior resolução do Conselho de Ministros.

A taxa efectiva de IRC suportada pelo sector bancário deverá ter ficado situada num valor entre 20 e 21 por cento durante o ano passado, não fugindo às prestações de anos anteriores, garantiu ontem o ministro das Finanças. Este número foi divulgado, depois do PCP ter alertado para valores substancialmente mais baixos de carga fiscal divulgados num boletim da Associação Portuguesa de Bancos.

A necessidade de apresentar previsões credíveis e o impacto sobre a actividade económica das medidas de austeridade tomadas pelo Governo foram as razões dadas ontem por Teixeira dos Santos para a correcção em baixa das projecções de crescimento económica em Portugal a partir de 2011. O ministro, apesar de o documento apontar para um agravamento da taxa de desemprego no próximo ano, insistiu na ideia de que há sinais de uma melhoria nas condições do mercado de trabalho, afirmando mesmo que a aceleração da actividade económica da primeira metade de 2010 "iria ter efeitos positivos no emprego no futuro".