O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) consagra uma taxa extraordinária de IRS para os contribuintes com rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros. Mas esta medida não deve dirigir-se aos assalariados.

Em finais de 2009, havia só 1884 pessoas que recebiam salários brutos superiores a dez mil euros mensais, ou seja, pouco mais do que 0,06 por cento dos 3,1 milhões de assalariados. Mas, apesar da crise, era um grupo em expansão. Em 2007, abrangia 1661 pessoas. De igual forma, os assalariados com rendimentos brutos mensais entre 5 mil e 10 mil euros passaram de 12.390 em finais de 2007 para 18.199 no final de 2009.

Na mira da medida do PEC está, sim, parte do grupo de 35 mil agregados com rendimentos superiores a 100 mil euros anuais. Em 2007 - ano das estatísticas mais recentes do IRS - detinham 5,5 dos 79,7 milhões de euros de rendimento bruto tributável em IRS e pagaram 1,7 dos 8,2 mil milhões de receita do IRS.

Mas a receita esperada com o agravamento da taxa de IRS de 42 para 45 por cento deve ser diminuta. O documento do PEC estima uma receita de 307 milhões para essa medida e para o alargamento da base tributária da Segurança Social, antes estimada pelo Governo em 80 milhões de euros.