Constâncio defende período de transição nas novas regras de supervisão

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Rui Gaudêncio

O governador do Banco de Portugal defendeu hoje que as futuras reformas da supervisão financeira, que introduzem uma série de novas regras para a banca, não deverão ser introduzidas de forma brusca, sob pena de provocar uma crise de crédito que penalize ainda mais a economia e as populações.

As reformas têm de ser “equilibradas e prudentes” quanto ao conteúdo e ao calendário de aplicação, “para evitar uma crise de crédito”, defendeu Constâncio, numa conferência sobre a reforma do sistema europeu de supervisão financeira, promovida pela Associação Portuguesa de Banca (APB) e pela eurodeputada Elisa Ferreira.

“Tem de se encontrar um equilíbrio, um período de transição”, acrescentou o governador do Banco de Portugal.

O dilema que se coloca, frisou o supervisor,“é saber como controlar e domar o sector financeiro sem afectar as funções essenciais que ele tem de cumprir”.

Constâncio frisou também que esta revisão das regras e mecanismos de supervisão é “o mínimo que se pode fazer”, tendo em conta que “o sector financeiro sofreu muito menos do que estão a sofrer as populações” com a crise financeira que se propagou à economia real e fez disparar o desemprego.

O governador do Banco de Portugal, que está de saída para o Banco Central Europeu, onde iniciará funções de vice-presidente em Junho, sublinhou ainda que, antes que se possa definir o enquadramento da gestão das crises transfronteiriças na Europa (onde há cerca de 40 entidades financeiras nesta condição), “é necessário resolver o problema de saber quem paga” essas crises.

“Sou favorável a uma supervisão europeia, mas esta só pode existir se se souber quem paga”, disse Constâncio, criticando a proposta do Parlamento Europeu de atribuir mais poderes à Autoridade Bancária Europeia (EBA) sem estar definido quem suportará os custos de uma eventual situação de colapso de um banco.

“Não é aceitável que a EBA possa tomar uma decisão sobre um banco e que depois, quando há um problema, seja o país de origem a suportar esses custos”, acrescentou Vítor Constâncio.

O supervisor disse ainda que o futuro fundo europeu destinado a suportar os custos de falência dos grandes bancos europeus (que está a ser equacionado no quadro da reformas comunitárias) deverá ser financiado pelas próprias instituições.

notícia actualizada às 15:38
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