Portas não garante abstenção na votação final do Orçamento do Estado

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O CDS poderá não se abster na votação do orçamento Carlos Portas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, assegurou hoje que “tudo” fará para manter a abstenção na votação final global do Orçamento do Estado, mas colocou como condição a discussão "séria" do Programa de Estabilidade e Crescimento, o debate do Orçamento na especialidade e a eventual nomeação do novo governador do Banco de Portugal.

Numa intervenção marcada por duras críticas ao Governo – e em que Paulo Portas fez uma espécie de ajuste de contas nas negociações com o Executivo sobre o Orçamento de Estado – o líder centrista justificou a abstenção na generalidade na proposta orçamental “por patriotismo”. Mas abriu a porta a que a votação do CDS, em final global, marcada para Março, possa não ser idêntica. "Estaremos atentos à forma como o Governo faz uma discussão séria do Programa de Estabilidade e Crescimento, se o Governo, que tem direito à coerência do seu orçamento, aceita também o dever de procurar melhorar o Orçamento na medida do que é possível”, enunciou Portas, acrescentando que a eventual nomeação do novo Governador do Banco de Portugal tem de ser tratada como “matéria de Estado”.

Depois de ter acusado o Governo de ter “contribuído para a instabilidade”, Portas fez um ataque directo a Sócrates. “Portugal tem muitos problemas. Começa a haver muita gente que acha que o primeiro-ministro com a sua atitude está a tornar-se no primeiro problema que impede a resolução dos problemas reais do desemprego, das falências”, afirmou o líder centrista, perante uma bancada do Governo sem a presença de José Sócrates, que se encontra em Bruxelas.

Paulo Portas passou ponto por ponto os aspectos em que o CDS e o Governo negociaram mas não chegaram a acordo. “O CDS foi exigente, o Governo foi intransigente, o Governo não quis fazer cedências significativas cativos de uma estratégia de que preferem a crise a um bom acordo”, afirmou Paulo Portas, apontando o sentido que o Governo dá à palavra negociação: “Negociação quer dizer rendição (…), é a humilhante saída dos cobardes”.

Sem esquecer o cenário de demissão que pairava no Governo a propósito da Lei das Finanças Regionais, Paulo Portas acusou ainda o Executivo de “encenação de crise política” e de “balbúrdia governamental”.

A resposta viria pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que considerou as propostas do CDS, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado, “despesistas”. “Quando em matéria de negociação, ela se conclui por não haver concordância em matéria concreta, não se legitima a rendição de uma das partes nem a cobardia de quem quer que seja”, disse Jorge Lacão.

Portas terminou o seu discurso com uma referência à líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, pessoa a que se habituou a "respeitar". A bancada do CDS levantou-se para aplaudir.

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