Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão passar a ser fiscalizados semestralmente, anunciou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, hoje no Parlamento.

O ministro, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, onde se procedia à discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Governo para 2010, disse também que as autarquias não estão obrigadas a cumprir a regra de uma admissão por cada duas saídas dos quadros de pessoal.

“É uma norma mais recomendatória do que injuntiva”, disse o ministro em resposta a uma dúvida do deputado Honório Novo, do PCP, sobre as necessidades de pessoal das autarquias em função das suas novas competências.