A TMN considerou hoje “totalmente incompreensível e lesiva” a proposta de decisão da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) de descer os preços das terminações móveis em 46 por cento em 14 meses.

A operadora de telemóveis da Portugal Telecom (PT) considera, em comunicado, que esta é uma das “descidas mais agressivas a nível europeu” no que diz respeito a alterações de preços de terminação, ou seja, o preço pago entre os operadores por chamadas iniciadas numa determinada rede móvel e terminadas numa rede diferente.

A operadora defende que os termos da proposta de decisão revelam um “total alheamento” da Anacom face à actual conjuntura económica e “ao esforço de investimento que tem sido feito pela TMN”. Além disso, acrescenta, visa a aplicação retroactiva dos novos preços, o que, “além de não apresentar qualquer benefício para os consumidores, é, no entendimento da PT, ilegal”.

A TMN considera que “estar no pelotão da frente dos reguladores mais agressivos nas descidas dos preços das terminações móveis não configura uma vantagem que compense os danos que a presente proposta de decisão pode causar ao país, aos consumidores e aos operadores móveis”, frisa o comunicado.

Como exemplo, avançou o caso dos reguladores de Espanha, Alemanha, Irlanda, Itália e Grécia por terem optado por descidas “muito mais ponderadas”, de forma a atingir um “equilíbrio desejável” entre a redução do preço das terminações e o respectivo impacto.

A PT frisa que a proposta da Anacom ignora a realidade do sector e “deteriora seriamente a capacidade de investimento dos operadores, a inovação e o desenvolvimento de serviços no sector móvel”, além de dificultar ainda mais o acesso ao crédito e prejudicar a Balança de Transacções Correntes Portuguesa.

A operadora “acredita que o regulador nacional terá em conta os argumentos que serão apresentados nesta consulta pública e irá rever substancialmente a sua proposta de decisão, quer ao nível dos valores quer do período de ajuste, procurando encontrar o equilíbrio certo entre as recomendações comunitárias e o interesse do sector em Portugal”, salienta, lembrando que os preços das chamadas móveis em Portugal mais de 14 por cento inferiores aos da média europeia.

A ANACOM divulgou ontem uma proposta de decisão que visa cumprir a Recomendação da Comissão Europeia sobre preços de terminação, avançando com um valor de 3,5 cêntimos por minuto para Abril de 2011, estimando ganhos de cerca de 53 milhões de euros para os consumidores no período da sua aplicação, que é de seis trimestres.

“Considera também que seria demasiado disruptivo aplicar de imediato o preço de terminação móvel de 3,5 cêntimos por minuto (nomeadamente tendo em conta as distorções no tráfego internacional) e reconhece a importância de se garantir a previsibilidade das condições do mercado, e uma evolução gradual para os preços considerados eficientes, mantendo o mesmo ritmo de descida trimestral aplicada no período de redução anterior, ou seja, uma redução de 0,5 cêntimos por minuto por trimestre”, frisa o documento da ANACOM.

Às 12h03, os títulos da PT estavam a cair 0,621 por cento, para oito euros.