A Câmara de Lisboa deve fazer “todas as diligências para que seja cumprido o direito à informação e à participação", defende Roseta a propósito do novo museu

A vereadora e arquitecta Helena Roseta vai propor, esta tarde, em reunião da Câmara de Lisboa que o projecto do novo Museu dos Coches seja submetido a consulta pública, de modo a que sejam ouvidos os cidadãos interessados e as entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados por este projecto”. Esta posição não é subscrita pelo vereador do Urbanismo, o também arquitecto Manuel Salgado, que irá propor um “parecer favorável condicionado” à obra.

Segundo Helena Roseta, eleita pelo Movimento Cidadão de Lisboa, “a Sociedade Frente Tejo S.A. não tem seguido os preceitos legais que obrigam à existência de concursos públicos para a adjudicação de projectos de obras públicas”, tendo o projecto em causa sido resultado de um ajuste directo realizado pelo Governo. “No fundo estamos perante uma contradição de fundo: ou a Sociedade Frente Tejo S.A. é uma entidade pública e então tem de se submeter ao código da contratação pública; ou a Sociedade Frente Tejo S.A. é uma empresa de direito privado e então não está isenta de licença nem de parecer vinculativo no quadro das medidas cautelares do Plano Verde”, argumenta, na proposta.

Helena Roseta considera que, em qualquer dos casos, a autarquia deve fazer “todas as diligências para que seja cumprido o direito à informação e à participação, inerente ao processo de planeamento territorial em Portugal e às regras comunitárias e nacionais sobre impacto ambiental”. Segundo a vereadora, a Câmara não deve “precipitar-se a dar um qualquer parecer sobre este projecto”. “O que não se pode questionar é o inegável interesse público de submeter a um amplo debate o projecto do futuro Museu dos Coches sobre o qual nos é pedido parecer”, defende.

Manuel Salgado vai propor, pelo seu lado, que a autarquia dê parecer favorável condicionado a vários aspectos. O vereador sublinha que “a obra a executar e a intervenção nos espaços exteriores devem reflectir as preocupações decorrentes das conclusões do parecer do Departamento de Protecção Civil”. Esse parecer concluiu que a área do museu apresenta vulnerabilidades ao nível de risco sísmico e de inundações.

A Sociedade Frente Tejo deve também, segundo Manuel Salgado, “submeter à apreciação dos serviços municipais um projecto de obra de urbanização da rede viária, para análise das alterações a efectuar no sistema viário local”. Entre essas alterações, o vereador destaca “a necessidade de se proceder ao reperfilamento da Avenida de Brasília”, obra cuja responsabilidade de execução e custos devem ser assumidos pela Sociedade Frente Tejo.

Salgado defende também que para a emissão de parecer favorável da autarquia a entidade responsável pelo museu terá de assegurar também a “manutenção e a gestão do espaço público da praça do Museu, bem como de todas as instalações pertencentes ao seu programa”.