O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, defendeu hoje, em Leiria, a importância do apadrinhamento como alternativa à adopção.

Falando durante o encerramento do encontro com as comissões de protecção dos distritos de Coimbra, Viseu, Guarda, Leiria, Santarém e Castelo Branco e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Armando Leandro considerou que o apadrinhamento é "outro desafio" para as estruturas do Estado quando lidam com problemas mais complicados.

"A família biológica é sempre a ideal, mas quando não é possível há que criar outras formas que podem ter aspectos parafamiliares", explicou Armando Leandro.

Para o presidente da CNPCJR, este encontro de "desafio" e "qualidade" terá marcado "o final de um ciclo e assinalado o princípio de outro, onde a coesão do sistema estará vincado".

"As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco lutarão por uma qualidade da infância e por um futuro mais digno e mais feliz das crianças e jovens", acrescentou.

Por seu turno, o procurador do Tribunal de Família e Menores de Coimbra Rui do Carmo salientou que esta solução não é "uma opção milagrosa", mas sim uma "alternativa à adopção", lembrando que há crianças que não querem ser adoptadas.

Segundo o magistrado, este modelo assemelha-se à tradição dos padrinhos. Ou seja, uma família apadrinha a criança ou o jovem, estabelecendo-se uma relação em que ambos têm direitos e deveres, sendo oferecidos alguns benefícios fiscais à família.

Rejeitando a ideia de "mercantilismo", o procurador preferiu salientar que o país tem "um problema grave de crianças sem estrutura familiar". "Há que aliciar as pessoas para ficarem com elas, pelo que temos de lhes dar contrapartidas. É um projecto realista", sublinhou.

Já o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, revelou que o modelo do apadrinhamento será discutido no Parlamento no Dia Internacional das Famílias, que se comemora a 15 de Maio, e só deverá entrar em vigor no final do ano. "Assim que o projecto passar por todos os processos legislativos, é importante fazer de imediato a divulgação e preparar todas as instituições de acolhimento para este modelo", explicou.

O responsável sublinhou que esta medida não implica uma qualquer "uma cruzada de encerramento de instituições de acolhimento". Pelo contrário, o objectivo é a "especialização na função fundamental das instituições, que não é a substituição da família". "O que se pretende é que os padrinhos garantam a estabilidade destas crianças. Não podemos esquecer que muitas não podem ser adoptadas", concluiu Edmundo Martinho.