Noventa por cento das novas viaturas a incorporar na frota do Estado a partir deste ano serão mais amigas do ambiente e as suas emissões não poderão ultrapassar as 140 gramas de CO2 por quilómetro percorrido, o que exclui à partida todos os automóveis de gama alta disponíveis no mercado. E mesmo para estes passará a haver restrições, segundo as novas regras publicadas ontem em Diário da República.

A regra para as aquisições de veículos passa a ser a do aluguer operacional - há uma renda mensal que engloba a utilização da viatura, os seguros e a assistência em oficina, como é regra nas empresas médias e grandes. E o Estado só poderá alugar viaturas até 100 mil euros, valor que pressupõe uma renda máxima mensal de 1500 euros. Os ministérios do Ambiente e das Finanças estimam que o novo modelo de gestão do parque de veículos do Estado irá permitir poupar anualmente 20 milhões de euros nos primeiros quatro anos de aplicação.

Este ano, segundo as novas quotas e critérios ambientais, pelo menos 20 por cento da nova frota tem que ser constituída por veículos com emissões até 120 gramas de CO2/km, 70 por cento podem emitir até 140g/km e apenas 10 por cento não têm restrições.

A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) considera que "a iniciativa de o Estado limitar as emissões do seu parque é de louvar". Porém, o facto de beneficiar essencialmente os veículos a gasóleo - com emissões mais baixas - demonstra uma certa contradição ambiental, já que as partículas emitidas por este combustível são mais poluentes que as da gasolina.

"Estas regras racionalizam bastante o parque automóvel estatal do ponto de vista económico e ambiental", contrapõe o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que classifica os novos limites de "restritivos mas com opções inteiramente disponíveis no mercado". Humberto Rosa reconhece, no entanto, que "tardará algum tempo até se perceberem as poupanças no combustível e a redução de emissões da frota".

Para cumprir os quotas ambientais previstas para 90 por cento da frota, podem adquirir-se, por exemplo, no máximo, num segmento médio, um Audi A4 2.0 TDi 143cv (139gr CO2/km), BMW 320d (140gr), Opel Astra 1.3 CDTI (137gr), Renault Mégane 1.5 dCi (124gr) ou o Skoda Octavia 1.9 TDI (130gr). Além disso, há sempre a opção pelos híbridos: o Honda Civic Hybrid emite 109gr/km, o novo Insight 101gr/km e o Toyota Prius 104gr/km.

Nas portarias ontem publicadas fixam-se também diversos critérios para a utilização dos veículos, nomeadamente no que respeita ao controlo do abastecimento de combustível. Assim, o artigo 4.º define que a atribuição do cartão electrónico de abastecimento exige a "existência de um número e de código secreto", a "possibilidade de limitar o abastecimento em valor", a "obrigatoriedade de registo da quilometragem no momento do abastecimento" e o registo dos consumos.

Estipula-se também que por cada veículo novo adicionado ao parque é obrigatório entregar outro em fim de vida para abate. Isto permitirá diminuir a idade média dos veículos do Estado, que é neste momento de 11 anos, enquanto o parque nacional ronda os nove anos.