A nova lei orgânica do Instituto Camões (IC), que reformula a instituição, está concluída e foi entregue ao ministro dos Negócios Estrangeiros, disse à Lusa Simonetta Luz Afonso, que se prepara para deixar a presidência do organismo.

"A nova lei orgânica já foi entregue no gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros para discussão de pormenores e depois irá a Conselho de Ministros", assinalou a actual presidente do IC.

Em finais de Agosto, Simonetta Luz Afonso anunciou que a partir de Setembro passaria à reforma, mas acabou por continuar em funções a pedido de Luís Amado.

"O meu compromisso com o senhor ministro foi trabalhar a lei orgânica e a sua regulamentação e depois ir para a minha reforma", indicou a museóloga, explicando que espera fazê-lo a curto prazo, mas sem adiantar qualquer data.

A equipa liderada por Simonetta Luz Afonso trabalhou neste projecto ao longo de três meses e entregou-o ainda em Dezembro.

A nova lei orgânica permite remodelar o instituto (organismo que tem como missão a divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro) no sentido de poder acolher o ensino do português a nível do básico e secundário, alargando as actuais competências que eram apenas na área do ensino superior.

A discussão neste momento, acrescentou, envolve os gabinetes dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre a transferência de competências em relação ao ensino do português.

A reformulação do IC prevê também uma reestruturação dos centros culturais no estrangeiro, adiantou a mesma responsável, que fez um balanço positivo dos quatro anos em que esteve à frente do Instituto Camões.

"Não posso fazer um balanço negativo só para ser modesta", afirmou, acrescentando que, quando chegou ao cargo, tinha em cima da mesa "um grosso dossier da Inspecção das Finanças que propunha a extinção do IC, dizendo que não fazia falta nenhuma".

"Conseguimos inverter a situação", disse Simonetta Luz Afonso, sublinhando que actualmente "há um interesse enorme pela língua portuguesa".

O Instituto Camões assinala quinta-feira 80 anos da criação da Junta de Educação Nacional, instituição que esteve na sua origem, com uma cerimónia em que será apresentado um estudo sobre o valor económico do Português.

O estudo foi encomendado em Setembro de 2007 pelo Instituto Camões (IC) ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) e, em Novembro passado, foi já anunciado que a língua portuguesa representa 17 por cento do PIB (Produto Interno Bruto).

Na cerimónia que assinala o aniversário, será apresentado um outro estudo, efectuado por uma equipa de investigadores do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa dirigida por Fernanda Rollo, intitulado "Da Junta de Educação Nacional ao Instituto Camões".

A Junta de Educação Nacional foi criada por decreto a 16 de Janeiro de 1929, no âmbito do Ministério da Instrução Pública, com as funções de "fundar, melhorar ou subsidiar instituições destinadas a trabalhos de investigação e propaganda científica, organizar e fiscalizar um serviço de bolsas de estudo, promover o intercâmbio cultural e a expansão da cultura portuguesa".

Em 1936, a Junta foi transformada em Instituto para a Alta Cultura, que, em 1952, passou a Instituto de Alta Cultura, que viria a ser extinto depois do 25 de Abril, dando origem ao Instituto de Cultura Portuguesa em 1976.

Em 1981, sucedeu-lhe o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa que só em 1992 passou a ter a actual designação de Instituto Camões.