Autoridade da Concorrência ordena suspensão por 90 dias de oferta de bilhetes de cinema

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Enric Vives-Rubio

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu hoje, na sequência de uma queixa apresentada pela Medeia Filmes, que a ZON TV Cabo vai ter de suspender por 90 dias o programa Cinemas ZON Lusomundo, ligado ao cartão myZONcard, que oferece aos assinantes daquele serviço de televisão um bilhete de cinema gratuito por semana. A ZON TV Cabo já reagiu à decisão da AdC, que considera “injustificada e lesiva dos interesses dos consumidores”, e anuncia que vai recorrer da decisão do regulador.

Em causa estão as vantagens do cartão myZONcard, lançado em Dezembro e que a partir de 1 de Janeiro oferecia, aos clientes da ZON TV Cabo que sejam assinantes do serviço há mais de um ano, 52 bilhetes de cinema grátis nas salas Lusomundo nos distritos de Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Vila Real, Coimbra, Setúbal e Viseu (mais de 200 salas).

A empresa sublinha que o cartão dará acesso aos seus portadores a “vantagens definidas a cada momento” pela ZON, pelo que promete agora “lançar novos benefícios para os detentores do myZONcard”, conforme se lê no comunicado enviado às redacções.

Conhecido o teor da decisão desta manhã, a ZON TV Cabo vai suspender a oferta dos bilhetes de cinema e a respectiva campanha de divulgação até que a questão fique solucionada.

Regulador optou por acautelar riscos

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência esclarece que considera que “a ZON detém uma posição dominante no mercado da exibição cinematográfica” pelo que, pela primeira vez num processo contra-ordenacional, impôs medidas cautelares.

Assim, explica que “na sequência das averiguações preliminares, (...) foi instaurado um processo contra-ordenacional, tendo por objecto a referida campanha promocional”, que pretende averiguar se houve ou não um abuso da posição dominante tendo como “objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir a concorrência”.

Segundo a AdC há um “elevado risco de efeitos anti-concorrenciais negativos” - quer para as empresas concorrentes da ZON, quer para o próprio consumidor - “susceptível de provocar um prejuízo iminente, grave e irreparável ou de difícil reparação para a concorrência ou para os interesses de terceiros”, pelo que a campanha ficará suspensa até ao fim do processo.

Apesar da urgência do caso, a autoridade diz que tomou a decisão apenas depois de ouvir e acolher as explicações da ZON. A decisão do regulador tem uma validade máxima de 90 dias, “salvo prorrogação devidamente fundamentada” e deve estar aplicada em pleno até às 12h00 de sexta-feira.

Queixa apresentada em Dezembro

Paulo Branco, produtor, distribuidor e responsável pelas 20 salas da Medeia Filmes, apresentou uma queixa à Autoridade da Concorrência para tentar “travar esta ameaça ao sector de exibição cinematográfica em Portugal”, conforme informou em comunicado. A queixa visava exactamente a suspensão da campanha.

A iniciativa da ZON vai pôr “cerca de potenciais 40 milhões de entradas gratuitas de cinema nas salas da Zon Lusomundo”, num país onde se vendem anualmente “15 milhões de bilhetes de cinema”, acusa Paulo Branco. Além disso, defende, levará ao fecho das salas de cinema que não pertencem à Zon Lusomundo.

No mesmo comunicado de reacção à decisão da AdC, a ZON frisa que o programa Cinemas ZON Lusomundo visava “dinamizar as actividades de distribuição, exibição e mesmo produção cinematográfica nacional”, originando uma “expansão do mercado” através da “renovação dos hábitos de frequência” dos cinemas e do “estímulo da concorrência”.

A Zon Lusomundo obtém mais de 60 por cento das receitas de distribuição dos filmes exibidos em Portugal.

Notícia actualizada às 19h54
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