A maioria dos serviços de atendimento ao público da Segurança Social falha na qualidade da informação prestada e obriga o utente a um longo período de espera, avalia a Associação de Defesa do Consumidor - Deco na edição deste mês da revista "Proteste".

Perante questões genéricas, 85 por cento dos serviços não foram capazes de responder ou deram informações incompletas ou erróneas.

Depois de uma análise a 123 serviços distribuídos por 101 concelhos, a Deco chegou à conclusão de que "os consumidores têm motivos para se preocuparem e estarem descontentes".

Apenas os serviços locais do Bombarral e da Marinha Grande (distrito de Leiria), do Entroncamento (Santarém) e de Lagos e Silves (Faro) cumpriram os requisitos mínimos.

As questões versavam sobre quatro cenários: desemprego, prestações por morte, maternidade e paternidade e trabalho independente. De acordo com a "Proteste", é o desemprego o tema que lidera a lista de resposta erradas.

Segundo os dados da associação de defesa do consumidor, 23 serviços (19 por cento) não responderam a todos os cenários; 82 (66 por cento) responderam a todos mas erraram em dois ou mais; e apenas cinco (quatro por cento) respeitaram as exigências mínimas.

"É inadmissível que 23 se tenham recusado a responder-nos sem uma autorização expressa do interessado, quando não havia risco de violação de dados pessoais de terceiros ou quebra de confidencialidade", considera a Deco.

A análise consistiu na apresentação dos cenários aos balcões e no teste posterior do tipo de resposta dada, para além da avaliação ao tempo de espera necessário para se ser atendido, às condições de acesso para utentes com mobilidade reduzida e à existência ou não de informação visível sobre o livro de reclamações.

No primeiro cenário, apresentava-se uma situação de desemprego em que se queria saber de que forma se tem direito ao subsídio de desemprego e de que forma é que, tendo posteriormente um trabalho com contrato a tempo parcial, se pode pôr em risco esse mesmo subsidio. De acordo com os dados da Deco, 77 por cento dos serviços responderam mal e 16 por cento não souberam sequer responder.

Num segundo cenário, perante uma situação de falecimento do companheiro com quem vivia em união de facto e de quem tinha um filho de três anos, e tendo em conta que o falecido era divorciado e tinha um filho do anterior casamento, queria saber-se de que forma se tinha ou não direito à pensão de sobrevivência, de quanto seria o montante e por quanto tempo a receberia. Nesta situação, 55 por cento dos serviços responderam mal e 13 por cento não deram qualquer resposta.

Nas questões relativas à maternidade e paternidade, e em que se pretendia saber os direitos do pai numa situação de um filho menor doente ou de uma mãe em situação de gravidez de risco, 17 por cento não souberam dar a resposta correcta e dez por cento não responderam.

Como trabalhador independente, recentemente colectado nas finanças, e querendo saber quais as obrigações para com a Segurança Social, apenas 37 por cento souberam responder, sendo que 54 por cento responderam mal e nove por cento não respondeu.

Em relação ao tempo de espera na primeira visita, a "Proteste" revela que em 46 por cento dos serviços esperou em média até 30 minutos e que, no global, é nas Lojas do Cidadão e nas sedes distritais que mais se espera. Nas Lojas do Cidadão, a associação registou uma média de 67 minutos e nas sedes distritais de 52 minutos.

Dos 123 centros de atendimento analisados, a Deco Proteste verificou também que 42 por cento não têm informação visível sobre o livro de reclamações, 37 por cento têm acessos difíceis para deficientes em cadeiras de rodas e 20 por cento têm falta de locais de descanso.

A Deco já deu conhecimento dos resultados desta análise ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, exigindo formação regular para os funcionários da Segurança Social.