O Governo prepara-se para nomear um grupo de trabalho destinado a "actualizar" o sistema de Família e Menores, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues. Já no final do ano, os peritos deverão apresentar propostas de cariz legislativo, organizativo e técnico.

O anúncio é feito hoje de manhã, em Vila Real de Santo António, pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça e pela secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, na abertura do 1.º Encontro de Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

A sociedade alterou-se, nota Conde Rodrigues. Várias facetas da família e dos menores têm vindo a ser discutidas de forma dispersa. O Governo pretende obter um olhar de conjunto, um trabalho "coerente" para adequar o sistema, "legislativo, organizativo e técnico", às exigências "do século XXI".

O grupo avança em Outubro. Até ao fim do ano, deverá apontar, por exemplo, novos caminhos no acolhimento de menores em risco e na educação de menores delinquentes. Mas também modos de "agilizar" os processos de adopção e de "aperfeiçoar" o exercício do poder paternal.

Na reunião de hoje e de amanhã, será analisado o trabalho desenvolvido pelas CPCJ dos distritos de Faro, Beja, Portalegre, Évora, Setúbal e Lisboa. Outros dois encontros estão previstos para os dias 18 e 19, em Guimarães, com Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro e Viseu. A ronda termina a 25 e 26 de Setembro, em Santarém, com Santarém, Leiria, Castelo Branco, Guarda, Coimbra, Açores e Madeira.

Nestes encontros serão apresentadas as linhas gerais do relatório da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco relativo a 2005, que está a ser "ultimado" e que deverá ser divulgado no final de Setembro. As primeiras conclusões indicam uma "melhoria no funcionamento" das 269 CPCJ existentes no país e um "maior" envolvimento do Ministério Público (MP) nos processos por elas instaurados, referiu Conde Rodrigues.

Conde Rodrigues irá ouvir as CPCJ sobre a participação do MP e sobre a reforma do mapa judiciário. Quer saber quais as zonas mais carenciadas, por causa da intenção governamental de especialização dos tribunais.

O relatório preliminar, de resto, assinala um défice de tribunais de família e menores. O documento recomenda uma cobertura nacional de tribunais especializados ou, pelo menos, a existência de secções especializadas em matéria de crianças e jovens nos tribunais de competência genérica.

E não é tudo. As CPCJ indicam ausência de formação específica (com outras componentes além da área jurídica) dos magistrados que estão nos tribunais de família e menores. E a inexistência de assessorias adequadas com formação especializada nas áreas de crianças e jovens, bem como a insuficiente formação dos agentes de polícia criminal.