Dentistas denunciam exercício ilegal da profissão à Procuradoria

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A Ordem dos Médicos Dentistas estima que existam em Portugal cerca de 300 pessoas a praticar ilegalmente a profissão Paulo Ricca/PÚBLICO

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) vai denunciar mais de 130 casos de exercício ilegal da profissão ao procurador-geral da República, Souto Moura, na próxima segunda-feira.

Do documento vão constar os nomes dos "falsos dentistas", os locais onde actuam e testemunhos de pessoas que ajudaram a denunciar a situação. "Detectámos casos incríveis, desde um electricista que exerce a nossa profissão porque esteve durante algum tempo a auxiliar um médico dentista, a uma senhora sem qualquer formação que começou a tirar dentes na família, e como mostrou algum jeito, decidiu dedicar-se a esta área", relata Orlando Silva, bastonário da OMD.

Além dos 130 casos que vão ser denunciados, a OMD ainda detectou a pratica ilegal da medicina dentária em quatro instituições ligadas ao Estado. Orlando Silva, exemplifica: "Encontrámos um enfermeiro a exercer a nossa profissão num estabelecimento prisional", uma situação que reveste uma particular gravidade já que se passa num organismo público, sublinha o bastonário. Para a Ordem, a actual dimensão do problema põe em causa a saúde pública: "Como estas pessoas não tem formação adequada não sabem como evitar a transmissão de doenças como a sidae as hepatites e o risco de contágio é considerável", avisa Orlando Silva.

A OMD acredita que os 130 casos que vão ser denunciados constituem apenas uma parte do problema. "Estimamos que existam cerca de 300 pessoas a praticar ilegalmente a profissão", avançou Orlando Silva, ao explicar que os dados compilados até ao momento foram chegando à Ordem e que esta não procedeu a qualquer acto de fiscalização. A lista apresentada foi elaborada com base em queixas do público em geral, denúncias de médicos dentistas e alguns dados do Ministério da Saúde. É a esta entidade que cabe a fiscalização destas situações, mas perante a inoperância, a OMD decidiu agir. "Estávamos cansados de esperar e por isso resolvemos fazer esta compilação de casos. Agora cabe ao Ministério Público investigar.", afirmou o bastonário.

Alteração à lei pode fechar consultórios

Para a Ordem, a situação só pode ser resolvida com a alteração do estatuto dos médicos dentistas. Esta modificação já está em curso. No próximo dia 26 a Assembleia da República vai votar na generalidade o projecto de lei, apresentado pelo Partido Social Democrata. Clara Carneiro, deputada do PSD, foi uma das responsáveis pelo diploma e explica a sua importância: "Ao exigir um estágio profissional e uma formação contínua, e ao prever um reforço da fiscalização, a reforma que a ordem propôs vai promover uma melhoria significativa na qualidade da prestação destes cuidados".

A alteração vai permitir à OMD controlar a legalidade do exercício da profissão e punir os infractores. Depois de detectar a pratica irregular da medicina dentária, a Ordem passa a poder solicitar a intervenção das autoridades judiciais. O diploma prevê ainda que em determinados casos os consultórios possam ser encerrados, o que não acontecia actualmente. Até agora as únicas formas de condenar os infractores eram desencadeadas com base em emissão de receitas e atestados falsos, ou por usurpação de funções, quando estas pessoas colocavam, por exemplo, uma placa com a indicação de médico dentista. "Mas mesmos nestes casos os indivíduos continuavam a exercer não podendo apenas utilizar aquele título profissional", refere indignado Orlando Silva.

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