A polémica proibição do uso de burquínis nas praias da Riviera tem suscitado em redes sociais e meios de comunicação tomadas de posição que, a pretexto do combate ao fundamentalismo, afrontam a condição da mulher muçulmana. Trata-se de uma atitude perigosa que deve ser identificada, bem como clarificados alguns pressupostos que a suportam.

Em primeiro lugar, a maneira como se vai normalizando, nas nossas sociedades reputadas livres e plurais, uma prerrogativa de vigilância, controlo e punição dirigida a uma religião e às suas manifestações no espaço público. Esta é uma forma de islamofobia na exacta medida em que um mesmo controlo não tem sido exercido sobre outras comunidades religiosas.

Em segundo lugar, outra forma de islamofobia, que extremando-se,  incorre no devastador vício de tudo igualizar. Desde logo, considerando que todas as motivações para envergar um burquíni são as mesmas e que estas não diferem daquelas que levam mulheres a envergar burkas ou terroristas a fazerem-se explodir.

Mas nem sequer só de islamofobia se trata. Ao vigiar de forma selectiva aquilo que vestem mulheres islâmicas surpreendemos uma insidiosa discriminação de género. Se é verdade que fundamentalistas querem impor às mulheres uma indumentária com um significado opressor, ao fazer-se dos comportamentos quotidianos das mulheres islâmicas o campo de batalha de uma luta contra esse fundamentalismo, apenas se redobra a violência exercida sobre elas. Aqueles que tanto se chocam com o uso do burquíni e o querem proibir, ao assumirem que as mulheres islâmicas que o envergam veiculam exactamente o mesmo fundamentalismo que oprime, aterroriza e mata, estão, na realidade, a negar-lhes qualquer subjectividade própria, ou a capacidade de se apropriarem da sua realidade e de a investirem de uma significação diferente — que até pode, na verdade, ser emancipadora. 

Não se trata aqui de contestar que a invenção do burquíni se inscreve num contexto de desigualdade de género e de opressão das mulheres. Estamos seguros de que esse é o contexto. Só que é precisamente ao reconhecê-lo que não podemos deixar de perceber que o uso do burquíni acrescenta liberdade, mesmo que seja uma liberdade situada. Garantir maior acesso ao espaço público é uma condição essencial para que a mulher muçulmana conquiste mais liberdade. E o contrário é capitular na luta pela sua emancipação.

Apesar disso, não é líquido que devamos tirar do uso do burquíni um sentido univocamente opressor. Há, em muitos casos testemunhados, liberdade e escolha. A escolha de frequentar, e da forma que cada qual entende que lhe é mais confortável, o espaço essencialmente democrático que é a praia, seja em Telavive, Alexandria, na Califórnia, ou na Costa da Caparica. 

Urge, portanto, pensar e fazer distinções. Burkas e burquínis não são a mesma coisa. As burqas podem representar um problema de segurança (é irónico que o próprio ISIS as tenha recentemente proibido em certas regiões mais expostas), mas também de despersonalização, o que torna problemática a sua presença no espaço público. A ocultação que a burka permite é, na prática, uma negação do próprio espaço público, que não pode, como se fosse um domínio privado, ser atravessado sem que rasto seja deixado — privilégio desigual e anti-democrático, especialmente inaceitável em instituições públicas. Os burquínis, pelo contrário, não escondem, não ameaçam nem descaracterizam o espaço público. Em vez de se anonimizar, a mulher num burkini apresenta-se de uma maneira diferente, uma maneira que pelo menos importa tentar perceber.

Esta pode ser uma escolha determinada por um outro entendimento do que possa ser uma mulher estar confortavelmente numa praia. A obsessão com a exposição do corpo transforma-se muitas vezes numa espécie de pressão, sentida por mulheres, ou mesmo por adolescentes — que nem mulheres são ainda — sejam ou não muçulmanas.  Cobrirem o corpo numa situação em que estamos acostumados a vê-lo emancipadamente desvelado pode ferir qualquer coisa na nossa cultura dominante. Mas não deveríamos ao menos pôr a hipótese de o uso do burquíni não ser um veículo de provocação — que parece ser o que já só sabemos esperar numa discussão viciada —, e constituir antes um esforço de convivência e bem-estar entre estranhos? 

Isto permite perceber que, além da discriminação religiosa, além da discriminação de género, há um terceiro plano onde a injustiça, o equívoco e a opressão facilmente se instalam — a maneira como se concebe unilateralmente a emancipação. Há imperialismos insuspeitos. Um deles é o da emancipação, que acha que esta ou é ocidentalizada ou não é emancipação. Que subtrai às mulheres muçulmanas o direito de construírem a sua emancipação a partir da sua circunstância — da sua cultura, história e comunidade. Mas não há realmente emancipação se esta for travestida da linguagem com que outros, noutras circunstâncias, concebem os seus horizontes de emancipação.    

É neste contexto que sentimos necessidade de tomar posição sobre o artigo de opinião de André Freire e Liliana Reis publicado neste jornal. O facto de haver uma esfera de direitos humanos que diz respeito ao indivíduo — direitos individuais inalienáveis — não implica que a base de tais direitos é individualista e não colectivista, ou comunitarista. Confundir individual com individualismo é absurdo de um ponto de vista conceptual, a menos que se vise desmerecer — de uma forma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos jamais faria — os direitos de comunidade, como por exemplo o de autodeterminação. Não menos grave é ver certos direitos individuais serem subjugados e subordinados por exclusivo critério dos autores do artigo, sem qualquer base na Declaração. Nem parece que se apercebam que não é apenas o direito à religião que se dispõem a sacrificar. É também o direito das minorias, compostas por indivíduos de carne e osso, tão vulneráveis como quaisquer outras pessoas individuais, à protecção contra a tirania das maiorias. Lamentavelmente, não perceberam os autores que a razão de ser mais decisiva dos direitos humanos é resistirem à pulsão do legislador que se deixa levar pelo medo, a fobia e a insensatez, ao ponto de sacrificar direitos fundamentais e permitir-se a discriminação e a humilhação.

Hoje, em muitos lugares do mundo, ser mulher muçulmana é muito difícil. Na Europa, cada vez mais. Cumpria-nos, nós que acreditamos na liberdade, não contribuirmos para esta condição.

Professor na Universidade da Beira Interior

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