O Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal Federal para repor o decreto que visa impedir a entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana no país.

O Departamento de Justiça argumenta que o tribunal de recurso em Richmond (Virgínia), cometeu vários erros na sua decisão a impedir a aplicação do veto migratório de Trump.

O tribunal sustentou, no final de Maio, uma decisão de outro tribunal que bloqueou a decisão da Administração republicana que pretendia bloquear temporariamente a emissão de vistos para nacionais do Irão, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen.

“O congresso atribuiu ao Presidente um poder alargado para negar a entrada a estrangeiros, mas esse poder não é absoluto. Não pode ficar sem controlo quando, como aqui, o Presidente o exerce através de uma ordem executiva que cria prejuízos irreparáveis a pessoas em toda a nação”, escreveu o juiz chefe do circuito, Roger L. Gregory.

Um ponto central no caso é se os tribunais devem considerar as declarações feitas por Trump sobre a sua intenção de impedir a entrada de muçulmanos nos EUA.

O juiz federal do Estado do Maryland que bloqueou a interdição citou comentários feitos por Trump e os seus colaboradores, durante e depois da campanha eleitoral, como prova de que esta política era motivada basicamente pela religião. A Administração Trump argumentou que o tribunal não deveria considerar outros fatores para além do texto do decreto, que não menciona a religião.

Os países em causa não foram escolhidos porque são predominantemente muçulmanos, mas porque apresentam riscos de terrorismo, argumentou a Casa Branca. Alguns dos juízes do tribunal de recurso que ouviram estes argumentos no início do mês pareceram céticos quanto ao raciocínio da Casa Branca.