Um antigo oficial da cavalaria britânica ganhou uma batalha jurídica que vai garantir ao seu marido o mesmo direito à pensão de viuvez que um casal heterossexual. Nesta quarta-feira, cinco juízes do Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial no Reino Unido, decidiram unanimemente a favor de John Walker.

Em 2015, o tribunal negou a Walker o requerimento legal para que o seu cônjuge tivesse direito a uma pensão de viuvez, noticia o Independent. O casal iniciou a sua relação em 1993 e, à data, a união de facto por pessoas do mesmo sexo não estava reconhecida na lei britânica – tal só aconteceu em 2005, com o Acto de União Civil.

Lord Kerr, o juiz que liderou o julgamento, declarou ao diário britânico The Guardian que “o salário pago a Walker durante a sua vida de trabalho é o mesmo que seria pago a um homem heterossexual”, acrescentando: “Não há razão para se considerar que não seria possível pagar a pensão ao seu cônjuge”, disse. 

Para o juiz, negar o direito de o companheiro de John Walker receber a pensão de viuvez, tendo por base a orientação sexual, é equivalente a discriminação. “O cônjuge de Walker tem direito à pensão de viuvez de todos os anos em que este esteve ao serviço da Innospec” – a empresa de produtos químicos para a qual trabalhou até 2003.

Contudo, o marido de John Walker só poderá receber a pensão de viuvez se, “à data da morte de Walker, eles continuarem casados”, acrescentou o juiz do Supremo Tribunal.

Ao jornal britânico Independent, John Walker afirmou: “Finalmente esta injustiça absurda foi remetida para os livros de história” e agora, “eu e o meu marido podemos continuar a aproveitar a vida juntos”.

A organização dos direitos humanos Liberty expressou a sua alegria por Walker ter vencido a batalha em tribunal. "Conseguimos", escreveu a organização no Twitter, acrescentando: “Acabou a desigualdade de pensões para pessoas do mesmo sexo”.

Segundo a BBC, esta decisão faz com que o marido de Walker – que manteve o anonimato durante o processo – venha a receber, se for caso disso, uma pensão de 52 mil euros por ano.

Para a organização Liberty, esta decisão pode "alterar drasticamente a vida de milhares de casais homossexuais", avança o Independent. 

Emma Norton, advogada da organização Liberty que defendeu Walker durante o julgamento, também expressou a sua felicidade com a decisão, considerando que a lei era “pura e simplesmente discriminatória contra as pessoas homossexuais”.

Porém, a advogada de John Walker receia que esta decisão não seja final, pois esta “foi tomada segundo as leis da União Europeia e é uma consequência directa da protecção que a União nos dá”: "O Governo deve prometer que não vai haver regressão nos direitos dos LGBT após o 'Brexit'”, declarou Emma Norton.