Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil rejeitaram o parecer do relator Sérgio Zveiter que, na segunda-feira, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a abrir um processo penal contra o Presidente, Michel Temer.

A bola passa agora para a Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre o processo e que terá de votar se quer ver Temer perder o seu mandato e sentado no banco dos réus. Para que isso aconteça é necessário que dois terços dos deputados (342 de 513) votem a favor do parecer do deputado Sérgio Zveiter, do mesmo partido de Temer.

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, marcou a votação para o dia 2 de Agosto. "Houve acordo sobre a data, 2 de Agosto às 9h", anunciou Maia na quinta-feira à noite.

Esta quinta-feira, dos 66 membros da comissão da Câmara dos Deputados, 40 votaram contra o parecer do relator e 25 a favor. Como refere a comunicação social brasileira este desfecho era já previsível, principalmente pelas manobras de bastidores encetadas pelo Governo durante as últimas semanas - nomeadamente, com a troca de alguns deputados com assento na CCJ e que, provavelmente, iriam votar a favor do parecer.

Agora, como o texto de Zveiter foi rejeitado, foi já nomeado um novo relator de entre os membros da comissão que terá como tarefa redigir outro parecer favorável à posição do Presidente. Este novo texto seguirá novamente para votação sendo que, desta vez, deverá ser aprovado. A escolha recaiu sobre o deputado Paulo Abi-Ackel, que já considerou a acusação contra o Presidente uma "ficção".

No final do mês de Junho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a acusação por crimes de corrupção passiva contra Temer junto do STF. Janot pedia o fim do mandato de Temer, condenação judicial e o pagamento de uma indemnização.

Apesar da decisão da comissão, tudo depende do plenário da câmara baixa do Congresso brasileiro. Se o plenário aprovar o processo, Temer perde automaticamente o mandato por um prazo máximo de 180 dias, período durante o qual o STF terá de julgar o caso. Se não o conseguir fazer, o actual Presidente brasileiro regressa ao Palácio do Planalto. Se, pelo contrário, os deputados rejeitarem a denúncia de Janot, o processo é, para já, arquivado. Temer poderá ser julgado pelos mesmos crimes no futuro quando abandonar a presidência da República.

Esta é a segunda vitória em dois dias para o Presidente brasileiro, depois de ter visto Lula da Silva, que vinha sendo apontado como o seu principal opositor nas próximas eleições presidenciais, ser condenado a quase dez anos de prisão.