O Supremo Tribunal norte-americano vai pronunciar-se depois do Verão sobre a constitucionalidade das restrições à entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, mas até lá, e enquanto prossegue o debate legal, vai autorizar a entrada em vigor de uma versão limitada do decreto do Presidente Donald Trump, que dificulta a entrada no país a cidadãos de seis países muçulmanos – Irão, Iémen, Líbia, Somália, Síria e Sudão.

O Supremo abre agora uma importante excepção, decretando que o fim à concessão de vistos a cidadãos de seis países de maioria muçulmana "não pode ser aplicada a estrangeiros que demonstrem de forma credível que mantêm um relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos".

Quem não puder provar essa "relação de boa-fé" – que pode ser, por exemplo, o facto de ter familiares a residir nos EUA – poderá ser impedido de entrar no país. Essa proibição de entrada tem um carácter que se supõe temporário, justificado pela Casa Branca com a necessidade de uma revisão geral do processo de concessão de vistos a cidadãos de países considerados de alto risco em termos de terrorismo – à excepção da Síria, um país em guerra onde o Daesh se implantou e conquistou território, os atentados nos EUA não têm sido cometidos por naturais dos países em causa. 

O Supremo permite ainda que a proibição da entrada de refugiados nos Estados Unidos durante 120 dias seja parcialmente posta em prática.

Este foi o primeiro decreto presidencial de Donald Trump a chegar ao Supremo Tribunal, onde o novo Presidente dos EUA restaurou a maioria conservadora de 5-4 ao nomear o juiz Neil Gorsuch, que tomou posse em Abril. Três dos juízes conservadores do Supremo disseram que teriam permitido a aplicação total do decreto presidencial de Trump, que permite travar durante 120 dias a entrada de cidadãos daqueles seis países de maioria muçulmana.