A Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, principal partido da oposição, anunciou que os seus deputados eleitos para o Parlamento não vão tomar posse. É mais um passo na contestação que a antiga guerrilha tem vindo a fazer às eleições gerais de Outubro, que deram a vitória à Frelimo, Frente de Libertação de Moçambique, e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

“Não vamos ocupar os nossos lugares no Parlamento. O partido e o presidente decidiram que não vamos participar numa farsa”, disse à Reuters o porta-voz da Renamo, António Muchanga. O líder, Afonso Dhlakama, deve falar esta quinta-feira sobre o assunto.

O boicote teve esta quarta-feira uma primeira expressão — os 294 membros eleitos pela Renamo para as dez assembleias provinciais do país faltaram às cerimónias de posse, o que, por falta de quórum, impediu, segundo a agência AIM, a eleição dos presidentes e das comissões provinciais da Zambézia, Sofala e Tete, onde a Renamo tem a maioria.

Apesar do anúncio do boicote, a comissão permanente da Assembleia da República de Moçambique confirmou, esta quarta-feira, que a “investidura” dos deputados eleitos a 15 de Outubro continua marcada para a próxima segunda-feira, dia 12. A posse de Filipe Nyusi deverá ocorrer no dia 15.

A decisão da Renamo, que justifica por considerar as eleições fraudulentas, aumenta a tensão política num país em que o regresso da guerra é uma preocupação permanente. Mas o gesto não é inédito. Depois das eleições gerais de 2009, Afonso Dhlakama fez um anúncio semelhante. Porém, alguns dias depois, 16 deputados tomaram posse, alegadamente contra a vontade do líder, e todos os restantes, num total de 51, acabaram por seguir o mesmo caminho.

A irreversibilidade ou não da decisão depende, também desta vez, da Renamo. O regimento prevê que os parlamentares que não tomem posse na data marcada o possam fazer nos 30 dias seguintes. Só se nesse prazo não forem ocupados, os assentos parlamentares serão perdidos. Nesse cenário, por não ter representação parlamentar, a Renamo não receberia apoios do Estado.

Para a Assembleia de 250 lugares, o principal partido da oposição elegeu 89 deputados, correspondentes a 32,95% de votos. A Frelimo terá 144, que traduzem uma votação de 55,68%. O MDM, Movimento Democrático de Moçambique, que também fez denúncias de irregularidades, tem os restantes 17, resultado de 8,4% dos votos.

Nas presidenciais, a vitória foi para Filipe Nyusi, com 57%, à frente de Afonso Dhlakama, com 36,6%, e de Daviz Simango, do MDM, com 6,04% — segundos os resultados oficiais, validados pela maioria da Comissão Nacional de Eleições e confirmados, no início da semana passada, pelo Conselho Constitucional. Ainda assim, organizações como o Centro de Integridade Pública, uma entidade independente, consideram que Moçambique teve “mais uma eleição manchada”.

Estratégia de contestação
O anúncio de que os lugares da Renamo não serão ocupados insere-se na sua estratégia de contestação às eleições. Dhlakama tem vindo a reclamar a criação de um governo de gestão, para o qual nomearia membros. No final do ano anunciou a realização, a partir da primeira quinzena de Janeiro, de manifestações para “pressionar a Frelimo a aceitar as mudanças e o estabelecimento de uma nova ordem política”.

Já esta semana, uma manifestação contra a validação dos resultados das eleições esteve na origem de outro episódio que contribuiu para aumentar as preocupações sobre a situação em Moçambique: o porta-voz António Muchanga, também deputado eleito, foi detido na terça-feira e libertado algumas horas mais tarde, acusado de ter liderado uma manifestação em Maputo, no sábado. A polícia considerou o protesto ilegal, por não ter sido previamente autorizado, e informou que o dirigente da Renamo era também acusado de incitamento à violência. Após a libertação, a sua advogada disse que a detenção foi ilegal porque não houve mandado de captura.

O líder da Renamo tem afastado o regresso à luta armada, mas o historial de guerra fratricida entre 1976 e 1992, com uma nova fase em 2013-2014, não permite excluir esse cenário. A antiga guerrilha acusa o Governo de estar a violar o acordo que em Setembro levou à cessação das hostilidades dos últimos anos — e permitiu as eleições de Outubro — ao deslocar forças militares em zonas do centro do país.

O executivo respondeu que nada no acordo impede movimentações da polícia e das Forças Armadas. “Seria grave se eles dissessem que esses efectivos invadiram uma base da Renamo ou impediram os homens da Renamo de realizar as suas actividades. Parece-me que Moçambique não perdeu ainda a soberania”, disse o chefe adjunto da delegação do Governo no diálogo com a Renamo, Gabriel Muthisse, ministro dos Transportes, citado pelo jornal oficioso Notícias.