A primeira-ministra britânica, Theresa May, conseguiu valer a sua posição ao ver a câmara baixa do Parlamento aprovar a lei que a autoriza a negociar a saída do Reino Unido da União Europeia sem condições extra que alguns deputados queriam impor.

Foram 494 os deputados que votaram a favor do Governo britânico, contra 122 votos contra, terminando assim um intenso debate que testou a frágil maioria parlamentar de May.

Agora, antes de se tornar lei, a decisão terá de ser aprovada pela segunda câmara do Parlamento britânico, onde a primeira-ministra não possui maioria. A Câmara dos Lordes tem o poder de emendar, mas não de chumbar, a legislação.

A votação realizou-se ao fim de três dias de debate, durante os quais os deputados pró-europeus tentaram fazer incluir disposições na proposta que garantisse ao Parlamento um papel maior no processo de separação e estabelecesse limites à posição negocial do Governo com os outros 27 Estados europeus.

A vitória de Downing Street marca mais um passo rumo ao início de umas negociações, que têm uma duração máxima de dois anos, que prometem ser complexas e difíceis em temas como o comércio, imigração e segurança. “Vimos uma votação histórica esta noite”, afirmou o ministro para o “Brexit” David Davis, citado pela Reuters. “Uma grande maioria para continuar a negociar a nossa saída da União Europeia e uma nova e forte parceria com os Estados membros”, acrescentou.

May aprova a assim a lei sem a emenda que poderia transferir um maior poder ao Parlamento em relação ao andamento das conversações com Bruxelas e a tempo. Isto depois de sobreviver a uma pequena rebelião no seio do seu Partido Conservador e que chegou a ameaçar a sua autoridade e estratégia de abordagem ao “Brexit”.

A vitória na Câmara dos Comuns traz também expectativa de que o projecto de lei consiga passar na Câmara dos Lordes, cujos membros não são eleitos, sem problemas de maior. Aqui, a ronda de debates está prevista para começar no dia 20 de Fevereiro. Desta maneira, o Governo britânico espera terminar todo o processo legislativo até dia 7 de Março.

A Reuters cita fontes que esperam que os membros da câmara alta do Parlamento continuem a fazer pressão para que possam reunir maior poder relativamente ao processo negocial. Este facto pode atrasar a conclusão da aprovação final e definitivamente pelo menos uma semana. No entanto, as mesmas fontes garantem que isso não colocará em causa o prazo de 31 de Março, estabelecido por May, para accionar o Artigo 50 que iniciará a saída do Reino Unido da União Europeia.

Chumbada foi também a proposta que forçava o Governo britânico a conceder residência permanente a todos os cidadãos da União Europeia que vivem actualmente no Reino Unido.

A proposta foi rejeitada com 332 votos contra e 292 a favor na Câmara dos Comuns. Porém, e segundo conta o Guardian, os trabalhistas estão confiantes de que conseguirão reunir apoio suficiente para que a emenda à lei do “Brexit” seja aprovada na nova ronda de votações na Câmara dos Lordes.