Na recta final do seu segundo e último mandato como Presidente, Barack Obama abriu mais um conflito com o Congresso dos EUA ao vetar o projeto de lei que permite às vítimas dos ataques de 11 de Setembro de 2001 processar a Arábia Saudita, uma vez que vários dos terroristas eram desse país.

O diploma – que tinha sido aprovado pelas duas câmaras – permite ultrapassar uma lei que impede que se processe um Estado estrangeiro com o argumento que foram ataques terroristas em território nacional.

"Posso antecipar que o Presidente vai vetar o projeto de lei", tinha antecipado o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, na sexta-feira, antes do anuncio formal da decisão. Obama já tinha referido que estes processos poderão abrir um conflito diplomático entre os dois países, além de deixar vulneráveis os diplomatas e os militares americanos no estrangeiro. 

O diploma foi aprovado dois dias antes do 15.º aniversário dos ataques que mataram quase três mil pessoas – os terroristas desviaram aviões comerciais, que lançaram contra o World Trade Center de Nova Iorque, o Pentágono, em Washington, e um quarto terá sido despenhado depois dos passageiros terem enfrentado os sequestradores.

Espera-se, porém, que o Congresso se movimente rapidamente para anular o veto presidencial. Para isso será necessário o voto de dois terços dos senadores e representantes, o que à partida está garantido com o apoio de muitos democratas. Será a primeira vez que Senado e Câmara de Representantes anulam um veto a Obama, que sai da Casa Branca em Janeiro de 2017 depois de cumprir dois mandatos de quatro anos (as presidenciais são a 8 de Novembro).

O senador Chuck Schumer, um dos mais influentes senadores democratas e que pediu a Obama para ratificar a lei, já disse que o veto deverá ser "invertido rápida e eficazmente pelo Congresso". "As famílias do 11 de Setembro merecem ter a oportunidade de ir a tribunal, e as preocupações diplomáticas não deveriam impedir que essas famílias tenham direito à justiça", disse.

A votação pode ter lugar já na terça-feira. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, fez saber que esta câmara vai agir "assim que seja possível".

No comunicado a explicar o veto, Barack Obama disse ter "profunda solidariedade" para com os familiares das vítimas do 11 de Setembro, mas que o projecto de lei "prejudicaria os interesses dos EUA" e poderia motivar acções judiciais contra os EUA ou cidadãos americanos. "Se alguns destes litigantes ganhassem processos – baseados em leis estrangeiras aplicadas por tribunais estrangeiros –, isso poderia levá-los a agir sobre o património americano no estrangeiro para pagarem as compensações exigidas por esses julgamentos, o que teria consequências financeiras de monta para o nosso país", disse Obama.

Quinze dos 19 terroristas eram sauditas. Há anos que as famílias das vítimas tentavam que fosse aprovada uma legislação que lhes permitisse responsabilizar a Arábia Saudita.

Riad fez forte oposição ao diploma – ameaçou vender de uma vez os 750 milhões de dólares em títulos do Tesouro americano, noticiou o jornal New York Times – apesar de nenhuma investigação ter encontrado provas da sua ligação aos ataques. Uma conclusão reafirmada em Julho, quando foram finalmente desclassificadas as últimas páginas do inquérito realizado em 2002.