O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, considerou no sábado que a gravação que alegadamente compromete o Presidente Michel Temer é legal, depois de uma avaliação técnica feita pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com órgãos de comunicação social brasileiros, o Ministério Público Federal divulgou no sábado um comunicado no qual informou que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma nota na qual defende a continuidade do inquérito aberto para investigar o Presidente Michel Temer.

Na mesma nota, a PGR informou que foi feita uma avaliação técnica à gravação, que concluiu que o registo é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade".

O procurador acrescentou que "a referida gravação é harmónica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira", segundo a nota da PGR.

A investigação foi autorizada pelo juiz do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da PGR, com base nas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do director da J&F Ricardo Saud.

Defesa analisada quarta-feira

O Presidente questionou no sábado, num discurso ao país, a autenticidade da gravação depois de a imprensa brasileira ter noticiado que as autoridades verificaram que houve “edição no áudio” da conversa que foi incluída nos autos.

No entanto, segundo o jornal Folha de São Paulo, a parte mais controversa do diálogo, em que alegadamente Temer dá aval a Batista para comprar o silêncio de Cunha, não sofreu modificações. Segundo o jornal O Globo, Edson Fachin decidiu levar ao plenário do Supremo a petição de defesa de Michel Temer, que pede a suspensão do inquérito aberto por suspeitas de corrupção, obstrução à justiça e organização criminosa. A defesa de Temer será analisada quarta-feira, 24 de Maio.

Em causa está uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e o Presidente sobre o alegado pagamento de uma mesada [suborno mensal] ao ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão.

Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário “manter” o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.

Para o chefe de Estado, que assumiu o poder depois da destituição de Dilma Rousseff, a gravação “foi manipulada e adulterada com objectivos claramente subterrâneos” e foi “incluída no inquérito [judicial] sem a devida e adequada investigação”.

O Brasil está mergulhado há mais de dois anos numa crise política acentuada pelas contínuas suspeitas de corrupção que pendem sobre vários políticos, investigadas no quadro da Operação Lava Jato.

Pagamentos ilegais por parte de empresas como a JBS, a construtora Odebrecht ou a petrolífera Petrobras levaram ao afastamento de dezenas de políticos, atingindo, entre outros, o ex-presidente do Congresso (parlamento) Eduardo Cunha e o candidato presidencial derrotado Aécio Neves (direita).

O caso chegou esta semana à Presidência com a abertura de um processo no STF ao Presidente brasileiro e o pedido de novas eleições (directas ou via parlamento) está a ser subscrito agora por dirigentes da base aliada de Michel Temer.