Temer escapa a julgamento por corrupção: "Não é uma vitória pessoal"

Presidente brasileiro precisava apenas de 172 votos para o arquivamento do processo contra si e obteve 263. Agora só poderá processado quando deixar o cargo, em 2018.

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Michel Temer EPA/JOEDSON ALVES
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Michel Temer Joedson Alves/EPA

O Presidente do Brasil obteve na madrugada de quinta-feira o apoio de 263 deputados, mais de metade dos 513 membros da Câmara dos Deputados, para arquivar a denúncia de corrupção, no âmbito da mega-investigação Lava Jato, que podia levar à sua destituição. Mas esta vitória de Michel Temer não significa que o Presidente tem caminho livre para governar.

De acordo com a contagem final, 227 deputados votaram contra o arquivamento da denúncia, 19 faltaram e dois abstiveram-se. Eram necessários 300 votos para que avançasse o processo contra Temer. Mas ao retomar o seu programa de reformas económicas e da segurança social, em especial com o sistema de pensões, é provável que entre de novo em choque com a oposição e com os aliados. Espera-se que algumas das propostas mais polémicas sejam suavizadas.

Nas últimas semanas, o Presidente brasileiro concedeu verbas e negociou cargos públicos com os partidos da sua base aliada para tentar demonstrar que, além de sobreviver, mantém o apoio da maioria e a força necessária para governar. Foi isso, aliás, que argumentou, depois de conhecido o resultado. "É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que agora sigamos em frente com as acções necessárias para concluir o trabalho que meu Governo começou há mais de um ano.  É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social", acrescentou, citado pela BBC Brasil.

Dita a Constituição brasileira que, quando um Presidente é acusado de um crime comum, o julgamento deve ocorrer no Supremo, mas o processo só poderá ser aberto se a Câmara dos Deputados autorizar. Para Temer, a decisão  foi "clara e incontestável". "A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, de quem quer que seja, mas é uma conquista do Estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição", afirmou, depois de ser conhecida a decisão.

Durante duas sessões, que se estenderam por quase 13 horas, os políticos que apoiam o Governo e os membros da oposição fizeram discursos inflamados.

Na hora de votar, os deputados foram mais contidos nas intervenções. Muitos deputados optaram por dizer apenas sim ou não, quando anunciavam, diante de um microfone, a posição sobre o arquivamento da denúncia contra Michel Temer.

"Não sou a favor da impunidade e nem contra a investigação, mas entendo que pela estabilidade económica do país, ela [investigação] deve acontecer após o mandato do Presidente", disse a deputada Maria Helena Veronese Rodrigues, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Já o deputado Junior Marreca do Partido Ecológico Nacional (PEN) chegou a declarar que votava pelo arquivamento da denúncia porque o povo brasileiro não aguenta mais "trocar de Presidente como se troca de roupa".

Entre os membros da oposição, os discursos foram mais inflamados.

"Em nome da dignidade do mandato parlamentar, em nome do respeito ao povo brasileiro e pela não continuidade do golpista e corrupto Temer, contra a reforma da Previdência [sistema de pensões do Brasil], nós votamos não", disse o deputado Ivan Valente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Já Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade, foi um dos parlamentares com a posição mais aguerrida contra o Presidente brasileiro ao declarar que a denúncia prova a prática de crime.

"Quando cheguei a esta casa [Câmara dos Deputados] prometi defender e cumprir a Constituição. As provas de que Temer praticou crimes são indiscutíveis. A Câmara não pode obstruir a justiça. Por isso, voto 'não' ao relatório que quer engavetar a denúncia", declarou.

Michel Temer foi formalmente acusado pela Procuradoria-geral da República em Junho, depois de dirigentes do grupo JBS, maior processadora de carnes do mundo, terem assinado um acordo com a Justiça no qual confessaram crimes em troca de um perdão judicial.

Nos depoimentos que deram aos procuradores, os membros da JBS confessaram que subornaram o chefe de Estado brasileiro para que a empresa obtivesse favores de diversos órgãos do Governo.

Um dos acionistas maioritários da JBS, o empresário Joesley Batista, também entregou a gravação áudio de uma conversa que teve com o Presidente em Maio, na qual os dois combinam supostamente o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por envolvimento nos desvios cometidos na petrolífera brasileira Petrobras.

Além da condenação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a perda do mandato de Temer, "por ter violado os seus deveres para com o Estado e a sociedade", cita a BBC Brasil.

Agora, Michel Temer - que negou sempre as acusações - só poderá ser processado pela prática do suposto crime de corrupção passiva denunciado pelos executivos da JBS quando deixar a Presidência do Brasil, no final de 2018.

De acordo com as sondagens, 81% da população concordava com o processo aberto contra o Presidente da República.

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