Ao longo do percurso profissional de um advogado, este escreve em nome das pessoas, dos seus problemas, dos seus direitos, das suas esperanças, dos seus medos, das suas raivas, traduzindo o sentir humano no pensamento escrito enquanto acto natural de quem faz da defesa dos semelhantes a razão da sua existência.

O dever de actuação em prol dos direitos, liberdades e garantias, no âmbito de uma cidadania esclarecida, não se encerra num monopólio de ninguém em particular, constituindo-se numa obrigação colectiva de uma sociedade democrática que acredita e luta pelos princípios fundadores de uma civilização moderna.

No entanto, no Portugal de hoje, ainda somos confrontados com o facto de, na casa de berço das magistraturas nacionais, o Centro de Estudos Judiciários, ao ser encerrado em cerimónia oficial o Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Angola, nenhum representante que usou da palavra tenha dispensado um minuto do seu tempo aos desafios da vida de um magistrado, à defesa da liberdade de expressão, ao direito à diferença e à não cooperação com a injustiça. Não eram necessários nomes, nem discutir na praça pública supostos factos processuais, mas era preciso uma mensagem clara, directa e sem medo sobre os valores a serem transmitidos àqueles jovens magistrados angolanos que iniciam uma carreira, no sentido de que a aplicação da lei não pactua com jogos políticos, com acusações infundadas, com a deturpação de realidades para encaixe da vontade de interesses obscuros, sejam eles quais forem.

Nada disso… silêncio, formalismo e votos de felicidades!

A voz calada de uns é a força moral de outros, a batalha de vida de Luaty Beirão é de todos os democratas que constroem um Estado de direito. A coragem é sua pertença exclusiva.

Vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados