Governo polaco sobe a parada e mantém confronto com Bruxelas

Parlamento deu luz-verde a reforma do Supremo Tribunal, que põe nas mãos do partido no poder a possibilidade de escolher os juízes. Presidente polaco recusou ir a Bruxelas dar explicações.

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O Presidente polaco, Andrezj Duda, recusou encontrar-se com Donald Tusk para uma reunião urgente sobre a situação política no pais EPA/JACEK TURCZYK

O Parlamento polaco aprovou esta quinta-feira uma reforma ao Supremo Tribunal de Justiça, que permite ao partido no poder controlar as nomeações dos juízes que o compõem. A medida surge um dia depois de a Comissão Europeia ter posto em cima da mesa a possibilidade de avançar para sanções inéditas contra um Estado-membro.

A câmara baixa do Parlamento (o Sejm), dominada por uma maioria de deputados do Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla original), aprovou uma lei que viabiliza o afastamento imediato de todos os juízes do Supremo Tribunal que não tenham sido escolhidos por um painel cujos elementos foram nomeados pelo Parlamento.

A nova lei faz parte de uma reforma abrangente do sistema judicial, que no fim-de-semana passado motivou manifestações de protesto em Varsóvia e noutras cidades polacas. O diploma terá agora de ser aprovado pelo Senado – onde o PiS também tem maioria – e, finalmente, ratificado pelo Presidente, Andrzej Duda, aliado do Governo.

Foi alterado o sistema de nomeação do Conselho Nacional Judiciário (o órgão que supervisiona os tribunais), que passa a ter 22 dos seus 25 elementos indicados directamente pelo Parlamento – até agora era a comunidade de juristas que fazia esta escolha.

Para o PiS, estas reformas têm o objectivo de tornar a justiça polaca mais eficiente e afastar “elementos corruptos” dos tribunais, de acordo com o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro. Mas a oposição, e também vários juízes e juristas, dizem que tudo não passa de uma tentativa por parte do Governo de controlar os tribunais.

Durante o debate parlamentar, o provedor de justiça, Adam Bodnar, disse que as reformas são “um explosivo deixado debaixo do poder judicial” e que irão “privar os cidadãos do direito a um tribunal independente”.

Desde que chegou ao poder, em 2015, que o Governo ultraconservador do PiS tem aproveitado a sua maioria nas duas câmaras do Parlamento para fazer aprovar várias reformas polémicas. Uma delas envolveu o Tribunal Constitucional, dando origem a uma crise institucional sem precedentes.

Convite recusado

A União Europeia tem multiplicado os apelos para que o Governo polaco não ponha em causa a independência judicial. O presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, convocou Andrzej Duda para uma reunião em Bruxelas para debater a “crise política” no país, mas que o Presidente polaco recusou o convite.

O chefe de gabinete de Duda, Krzysztof Szczerski, disse que “não há lugar para uma intervenção” de Tusk. Enquanto foi primeiro-ministro polaco, Tusk foi um dos principais adversários políticos do PiS e do seu líder, Jaroslaw Kaczynski, que apesar de não ter actualmente qualquer cargo governativo é visto como o verdadeiro homem-forte do executivo.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia avisou estar a ponderar accionar o artigo 7.º do Tratado da UE,  que desencadeia sanções contra um Estado-membro que não respeite os valores fundadores do bloco europeu. No limite, esta disposição, que nunca foi utilizada, pode retirar à Polónia o direito de voto nas cimeiras europeias. O vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, disse esperar um recuo por parte do executivo polaco durante a próxima semana. Entretanto, a Comissão avançou para a abertura de um processo por infracções, que se trata de um nível de penalizações de um grau mais baixo que as contempladas pelo artigo 7.º.

Se a Comissão Europeia decidir accionar o artigo 7.º, o passo seguinte seria uma votação pelos 28 Estados-membro sobre a aplicação das sanções – é necessária uma maioria qualificada para que o processo avance. A Hungria já fez saber, através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, que apoia a Polónia e aconselhou a Comissão a “não abusar da sua autoridade”.

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