Uma ordem assinada pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, para facilitar o acesso a contraceptivos pelas famílias mais pobres do país, foi apresentada como uma medida de combate e prevenção da pobreza, mas abriu uma nova guerra entre o seu Governo e a Igreja Católica, que conta com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal para combater a iniciativa presidencial.

O controverso mas popular Presidente filipino nunca se coibiu de afrontar ou desafiar os dogmas da Igreja Católica, com medidas que abertamente colidem com as leis e os direitos humanos, como por exemplo as execuções sumárias de consumidores e traficantes de droga. Mas a resposta feroz das hierarquias da Igreja Católica e muitos legisladores à acção de Duterte em defesa da contracepção ameaça tornar-se a mais grave crise política da sua presidência.

A directiva de Duterte é uma orientação para que as agências governamentais, as autoridades de saúde e as delegações escolares “intensifiquem e acelerem o trabalho dos seus serviços para garantir a implementação da lei de Saúde Reprodutiva”, aprovada em 2012 depois de mais de uma década de negociações no Congresso. O objectivo é que até 2018, as famílias mais pobres tenham as suas necessidades de planeamento familiar cobertas, gratuitamente, pelo Estado.

A legislação consagra o direito à educação sexual e a serviços médicos para o planeamento familiar, incluindo contracepção e consultas pré-natais. Porém, nunca foi aplicada, primeiro por intervenção da Igreja, que recorreu ao Supremo Tribunal para invalidar a distribuição de medicamentos anticoncepcionais, e depois pela recusa de financiamento dos programas de saúde pelos deputados e autarcas – num sinal claro do poder e influência que as forças mais conservadoras exercem na sociedade filipina.

O país proíbe de forma rigorosa o aborto, que não é admitido em nenhuma circunstância, incluindo violação ou perigo para a saúde da mãe. A lei é aprovada por 73% dos católicos.

Com 103 milhões de habitantes, 80% dos quais católicos, as Filipinas têm mais de 22 milhões de pobres – uma em cada cinco pessoas. Com 24 nascimentos por cada mil pessoas, têm também uma das mais elevadas taxas de natalidade do mundo, mas segundo um estudo do think tank norte-americano Guttmacher Institute, isso deve-se à impossibilidade de recorrer à contracepção: mais de metade das gravidezes no país não são planeadas, e 90% das mulheres grávidas nunca tiveram acesso a métodos anticoncepcionais.

Sondagens realizadas pela Pulse Asia em 2016 mostram que 86% dos filipinos concordam que o Governo deve providenciar serviços gratuitos de planeamento familiar. Muitas famílias têm mais de sete filhos.

Durante as duas décadas que liderou o município de Davao City, Duterte tomou medidas igualmente polémicas em nome da promoção do planeamento familiar, como por exemplo oferecendo recompensas em dinheiro aos homens que aceitassem submeter-se a vasectomias. Ao longo da campanha presidencial, tinha prometido estender essa e outras medidas ao território nacional. “Podem ter a certeza que vamos ter um programa de planeamento familiar. Três filhos é mais do que suficiente”, disse em Junho do ano passado numa entrevista à Associated Press.

Desta vez, o Presidente conta com o apoio de organizações de defesa dos direitos das mulheres, preocupadas com a incidência da gravidez na adolescência ou da mortalidade materna nas Filipinas. Em comunicado, a Human Rights Watch (HRW), uma das maiores críticas das políticas de Duterte, elogiou a iniciativa que descreveu como “uma luz” no registo “horrendo” do seu Governo em termos de direitos humanos. “As mulheres e famílias filipinas que ao longo dos anos estão a ver-se privadas de serviços de saúde indispensáveis, por causa da oposição religiosa e conservadora, já sofreram demais”, dizia a HRW, apoiando o Governo no seu braço-de-ferro com a Igreja.

O Governo defendeu a iniciativa do Presidente como “pró-vida, pró-mulheres, pró-crianças e pró-desenvolvimento económico”. Segundo Rodrigo Duterte, o controlo da natalidade é um elemento essencial das suas políticas destinadas a reduzir a taxa de pobreza de 21% para 14% até ao termo do mandato, em 2022.

Para a Conferência Episcopal das Filipinas, que reúne os bispos daquele país, a directiva é mais uma das muitas “medidas contra a vida” assumidas pelo Presidente. Os líderes católicos estão a organizar uma grande manifestação de protesto, para Fevereiro, com o objectivo de pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal a inviabilizar a ordem presidencial. “Quando a sociedade abre a porta e dá as boas vindas à contracepção, ao aborto, ao divórcio, ao casamento de pessoas do mesmo género, está a abrir a porta a um tipo de mentalidade que aceita que os problemas se resolvem com a terminação, de um relacionamento ou uma gravidez”, criticou a Comissão Episcopal para os Leigos das Filipinas.