Marcada depois dos atentados terroristas que fizeram 17 mortos em Paris há pouco mais de mês, a cimeira europeia desta quinta-feira tem o reforço da política comum de combate ao terrorismo como um dos principais tópicos na agenda. Entre os pontos que vão ser abordados, a maior novidade terá a ver com o reforço dos controlos no sistema de Schengen: os líderes defendem que as verificações nas fronteiras externas à União Europeia (UE) passem a ser “sistemáticas” e não “aleatórias”, como até agora.

O que isto significa é que, à entrada no espaço Schengen, os passaportes podem passar a ser “sistematicamente verificados dentro de todas as bases de dados relevantes, para assim detectar e travar movimentos suspeitos, nomeadamente de combatentes terroristas”, lê-se num esboço das conclusões da cimeira.

A emenda, defendida por vários líderes, e admitida na terça-feira no debate que o Parlamento Europeu dedicou ao assunto, permitiria que os dados de todos os passaportes fossem introduzidos no Sistema de Informação de Schengen, que junta informações dos vários Estados-membros, tornando assim mais difícil a entrada de pessoas já identificadas como suspeitas.

Dias depois dos ataques contra o jornal satírico Charlie Hebdo e contra uma supermercado judaico em Paris, Espanha, França e Alemanha chegaram a sugerir a reintrodução dos controlos de passaporte dentro do espaço de livre circulação, mas a Comissão Europeia opôs-se.

Os eurodeputados comprometeram-se ainda a “pôr tudo em marcha”, para que, “daqui até ao fim do ano”, esteja a funcionar um ficheiro europeu de passageiros, mas voltaram a pedir aos governos garantias suficientes de protecção dos dados pessoais que serão reunidos e armazenados – a ideia é que as negociações para um pacote legislativo que assegure esta protecção decorram em simultâneo com o desenvolvimento do ficheiro.

Desde 2011 que a Comissão e várias capitais insistem na necessidade de introduzir este registo, semelhante ao sistema PNR (Passenger Name Record) que existe nos Estados Unidos e que implica que as companhias aéreas guardem dados como itinerários, métodos de pagamento e número de assento dos seus passageiros, informações que serão depois tratadas pelas agências de segurança. Entretanto, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, já anunciou que a França vai avançar nos próximos meses com uma versão nacional do programa.

Medidas dos países
Paris divulgou um pacote de medidas que inclui a contratação de 2680 pessoas, a maioria para integrar os serviços secretos internos, e um reforço dos meios jurídicos ao dispor destas agências para vigiar pessoas (está a ser criado um ficheiro que será controlado por um juiz e onde estarão todos os “condenados ou interpelados” por actividades terroristas) com ligações a redes terroristas no Iraque e na Síria e para combaterem o ciberjihadismo.

A França, tal como o resto da Europa, quer mais meios de combate à difusão de mensagens terroristas na Internet. Para além de meios, lutar contra a radicalização na Internet implica aumentar a cooperação entre as autoridades e o sector privado, os operadores que podem bloquear sites onde se faz a apologia do terrorismo.

Outros países, como a Alemanha, querem confiscar os documentos de identificação a “potenciais extremistas violentos” por um período que pode ir até aos três anos. Espanha, um dos países que mais insistiram na possibilidade de alterar as regras de Schengen, está agora a debater a introdução no Código Penal de pena de prisão perpétua para quem provoque a morte em actividades terroristas. Em Portugal, o Governo vai alterar a Lei de Combate ao Terrorismo, esperando-se que a apologia pública do terrorismo passe a ser punida, assim como viajar para o estrangeiro com intenção de integrar uma organização terrorista.

O Governo italiano aprovou na terça-feira um conjunto de medidas visando punir “combatentes estrangeiros” (três a seis anos de prisão), quem financie ou apoie pessoas que partam para integrar um grupo fundamentalista no estrangeiro e os chamados “lobos solitários”, que eventualmente sejam detectados antes de cometerem actos terroristas (cinco a dez anos de prisão).

“Viajar para ir combater no estrangeiro passa a ser um delito”, disse o ministro do Interior, Angelino Alfano, explicando que até agora não havia base legal para perseguir estes “combatentes estrangeiros”. Roma estima ter cerca de 50 cidadãos envolvidos nos combates do autoproclamado Estado Islâmico, na Síria e no Iraque. Já da França terão partido 1300, com algumas centenas a regressarem entretanto.

Financiamento e prevenção
Outros passos defendidos pela Comissão Europeia, e já abordados numa reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, a 19 de Janeiro, passam pela formação de uma aliança alargada entre parceiros europeus e países árabes e muçulmanos. “As ameaças que enfrentamos não dizem respeito apenas àquilo que vimos em Paris. O risco está espalhado por muitas partes do mundo, a começar pelas nações muçulmanas”, disse então a responsável pela política externa da UE, Federica Mogherini. Os muçulmanos são vítimas diárias de grupos radicais, como o Estado Islâmico.

Para além de uma maior partilha de informação com estes países, os responsáveis de contraterrorismo de Bruxelas querem reforçar o combate ao tráfico de armas e munições e aumentar a capacidade de rastrear movimentos financeiros suspeitos e congelar contas usadas para financiar actividades terroristas.

O esboço de declaração que os líderes vão finalizar na cimeira também refere a necessidade de desenvolver “estratégias de comunicação que promovam a tolerância, a não discriminação e a solidariedade” e de lançar “iniciativas de educação, integração social e reabilitação, enfrentando assim factores que contribuem para a radicalização”. Em Estrasburgo, os deputados defenderam igualmente o investimento em “programas de ensino, promovendo a integração, a inclusão social, o diálogo, a participação, igualdade, tolerância e compreensão entre as diferentes culturas e religiões”.