O Supremo Tribunal britânico anunciará na terça-feira a sua decisão sobre o recurso do Governo contra a obrigação de consultar o Parlamento antes de lançar as negociações do "Brexit", informou nesta quarta-feira o tribunal.

“A decisão (…) será divulgada às 9h30 (mesma hora em Lisboa) na terça-feira 24 de Janeiro”, indicou o tribunal na sua página na Internet.

Os 11 juízes do Supremo Tribunal analisaram no início de Dezembro uma decisão de um tribunal de Londres determinando que o Governo não poderia activar o artigo 50 do Tratado de Lisboa – para lançar as negociações da saída do Reino Unido da União Europeia – sem consultar previamente o Parlamento.

Ao estipular que só o Parlamento pode reverter uma decisão que ele próprio aprovou em 1972, o tribunal abriu caminho a que a deputados tenham uma intervenção em todo o processo que vai além de uma simples votação.

Na terça-feira, no discurso em que anunciou o seu plano sobre o Brexit, Theresa May garantiu que o acordo final conseguido com a União Europeia será votado no Parlamento.