Nas últimas décadas do séc. XX vivia-se, à escala mundial, um clima de algum optimismo. A globalização foi inicialmente encarada com grande expectativa, porque aparentava ser o fim do protecionismo, ou seja, o fim da divisão no mundo entre os que tinham o monopólio da produção e os que se limitavam a fornecer as matérias-primas para essa produção. A globalização aparentava ser, de facto, o fim do imperialismo, já não apenas de modo formal, pois isso já havia sido obtido com a independência dos estados antes colonizados, mas agora de modo real. Too good to be truth.

Joseph Stiglitz, antigo conselheiro de Bill Clinton e Prémio Nobel da Economia, como qualquer cidadão do mundo com bom senso, acreditava que a supressão dos entraves ao comércio livre e uma maior integração das economias nacionais, poderia ser uma força benéfica e ter potencialidades para enriquecer toda a população global.

Depois, Stiglitz transitou para o Banco Mundial e aí como o próprio confessa, entendeu que “o modo como a globalização tem sido orientada, pode ter um efeito devastador na população pobre dos países em desenvolvimento”. Tudo pois ao invés, das expectativas iniciais.

Se algo hoje é evidente à escala mundial, é o declínio da importância dos governos e das instituições democraticamente eleitas, face aos grandes conglomerados de empresas multinacionais, devidamente sustentadas pelo sistema financeiro. Se alguma coisa a globalização mostrou, é que se os gatos têm sete vidas, o capitalismo tem oito.

Rapidamente, aquilo que parecia ser o princípio do fim das distorções de séculos ao livre comércio e à liberdade de oportunidades para as nações, para as empresas e para pessoas, se está a tornar num inacreditável pesadelo.

A compra pela alemã Bayer do gigante americano Monsanto – se for por diante – vai juntar num único centro de decisão, os métodos de produção alimentar à escala planetária. Um negócio de 59 mil milhões de euros, intermediado e alavancado pelos suspeitos do costume: os bancos (falidos ou não), que lhe emprestam o dinheiro para efectuar a aquisição.

Anuncia-se também uma compra de igual dimensão, de uma enorme empresa alimentar suíça, por uma entidade chinesa, com a particularidade de as grandes empresas chinesas, terem todas como direcção última, o próprio Estado chinês. Tudo risonho, como é bom de ver.

Estas empresas multinacionais são as que determinam todo o processo da cadeia alimentar, desde os alimentos transgénicos aos inseticidas, à agroquímica e à agricultura industrial, aos métodos e aos preços. Repetimos, tudo à escala planetária.

Não está aqui em discussão o efeito na saúde dos organismos geneticamente modificados, os OGM. Os alimentos transgénicos já salvaram, e salvam todos os dias, centenas de milhões de pessoas da fome mas, por outro lado, estamos longe de saber cientificamente até que ponto esses alimentos, e esse modo de produção, são prejudiciais no futuro à saúde pública. Essa discussão está em aberto e tem de continuar a ser avaliada. Mas para o debate, dispensam-se os fanáticos irracionais duma ou de outra opção e os habituais idiotas úteis.

O que, neste momento, está em causa é a fusão de duas entidades, que resultará numa única que controlará 30% dum sector tão decisivo. E se for seguida de uma outra compra ou fusão de igual dimensão, colocará quase toda a produção mundial de alimentos, ao alcance de meia dúzia de pessoas, reunidas num qualquer escritório de Xangai ou Leverkusen. E vai reduzir e condicionar seriamente o debate mundial sobre os alimentos transgénicos.

Se pela nossa liberdade e privacidade, já passamos uma procuração à NSA e congéneres, sem que ninguém tivesse a amabilidade de nos perguntar se o queríamos fazer, já agora só falta que em breve, sem qualquer verdadeira concorrência, uma ou duas companhias multinacionais, possam só por si, decidir os critérios de alimentação de toda a humanidade.

É óbvio que as entidades reguladoras da concorrência, dos EUA e da União Europeia, têm a obrigação de vetar o prosseguimento desta concentração. Mas quererão fazê-lo? Terão um verdadeiro poder para isso? O facto de a Bayer ter aceitado pagar à Monsanto uma indemnização de 2.000 milhões de euros se a aquisição falhar, não é um bom presságio. A Bayer parece acreditar que tem a Comissão Europeia no bolso.

Jurista