Os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Fernando Medina (PS), e Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), apoiam a construção de um novo terminal de contentores, no Barreiro, como parte da “visão integrada” da actividade portuária na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os autarcas apresentaram nesta quinta-feira uma posição conjunta, com o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, em que defendem que a região metropolitana de Lisboa, que inclui os portos e estuários do Tejo e do Sado, deve constituir-se como “grande plataforma multimodal” do país e que essa afirmação de uma “região metropolitana portuária” passa pela promoção do crescimento da actividade do porto de Lisboa na margem sul do Tejo.

Para isso, os três eleitos locais consideram “indispensável” a instalação do novo terminal no Barreiro, e de forma que “aproveite os territórios da Baía do Tejo para logística e instalação de novas indústrias e serviços, o aprofundamento dos canais de acesso ao porto de Setúbal, para permitir a entrada de navios maiores, e um reordenamento do sistema logístico da AML para que o rio Tejo seja usado para o transporte entre as duas margens.

As medidas expressas pela posição conjunta dos autarcas são exactamente as mesmas que constam da estratégia nacional para os portos, apresentada em Dezembro pela ministra do Mar, pelo que esta iniciativa dos três presidentes serve essencialmente para reforçar politicamente a importância da construção do novo terminal de contentores.

É que a Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária (2016-2026) prevê a criação do terminal do Barreiro, mas não fixa investimento público, sendo conhecida a intenção de Ana Paula Vitorino de entregar a iniciativa dessa obra ao interesse de eventuais concessionários privados.

O presidente do Barreiro, que tem puxado por esta causa e que esteve na génese da tomada de posição pública dos três eleitos ontem, diz que há “sintonia no fundamental” entre autarcas e Governo, mas sublinha que “é necessário” que a estratégia apresentada pela ministra “seja concretizada e os prazos respeitados”.

Carlos Humberto acrescenta que “as questões principais” de que depende a construção do novo terminal estão “ultrapassadas” e que, depois de a Agencia Portuguesa de Ambiente (APA) concluir o estudo de impacte ambiental, “estaremos em condições de dar um novo passo”.

O autarca comunista reforça também a ideia de que os territórios da Baía do Tejo, no Barreiro, sejam “aproveitados para construir uma plataforma não apenas portuária mas também logística, industrial e tecnológica”.

O presidente da Baia do Tejo, empresa pública do universo Parpública, concorda com a visão expressa pelos autarcas e diz que os territórios industriais ribeirinhos do Barreiro têm condições para assumir esse papel.

“A decisão positiva da instalação do terminal de contentores no Barreiro é o corolário da estratégia que a Baía do Tejo vem implementando, de requalificação e promoção destes territórios, e a empresa pode ser o motor dessa dinâmica, pela capacidade que tem de atrair actividade económica, riqueza e emprego”, afirma Jacinto Guilherme Pereira.

O presidente da câmara de Lisboa elogiou a “boa decisão” do Governo, de juntar as administrações portuárias de Setúbal e Lisboa e afirmou que as “dinâmicas de concorrência” regional não fazem sentido.

“O porto de Lisboa serve muito mais do que Lisboa e o seu movimento pode fazer-se a partir de duas margens”, disse Fernando Medina, considerando ainda que a actividade portuária da capital é “compatível com o desenvolvimento do porto de Setúbal e deve fazer-se de forma articulada”.

No mesmo sentido, a autarca de Setúbal, classificou como “boas noticias” os investimentos anunciados para o porto sadino, no aprofundamento dos canais e na melhoria do acesso ferroviário. Dores Meira não perdeu a oportunidade para defender que a construção de uma nova marina em Setúbal, projecto em que está interessada a empresa macaense de jogo Macau Legend, “ é em tudo compatível com as necessidades de crescimento do porto”.

Sintonia entre autarcas não chega ao aeroporto

A sintonia demonstrada entre autarcas comunistas e socialistas relativamente à estratégia portuária para a região da grande Lisboa não é extensível ao domínio aeroportuário.

Embora também neste caso esteja em curso um processo de decisão e definição de uma estratégia nacional, os autarcas de Lisboa e da margem sul do Tejo não têm uma posição comum. Até por que nesta matéria há já diferenças publicamente assumidas entre PCP e PS.

O Governo formalizou, como principal, a opção pela construção de um aeroporto complementar à Portela na Base Aérea n.6, no Montijo, na mesma semana em que os autarcas comunistas da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) deixaram claro que preferem um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Esta semana a câmara da Moita (CDU) assumiu-se mesmo frontalmente contra o aeroporto no Montijo, dizendo-se preocupada com o impacto das trajectórias dos voos no concelho.

Questionado pelo PÚBLICO, sobre a disponibilidade para uma posição conjunta com os autarcas da margem sul sobre o aeroporto, o autarca socialista de Lisboa apontou ao Montijo, município liderado pelo também socialista Nuno Canta.

“Formalmente, protocolo não existe, mas há um diálogo muito estreito, com a câmara do Montijo e também com outras câmaras, como é o caso do Barreiro”, disse Fernando Medina.

“Temos conversado”, acrescentou Carlos Humberto, do Barreiro.