A Câmara de Lisboa tem em discussão pública, até 16 de Outubro, a construção de um empreendimento imobiliário a erguer a poente da Gare do Oriente, na zona onde actualmente se encontram uma loja da cadeia Aki e terrenos abandonados.

A intervenção será desenvolvida no quadro de uma espécie de plano designado por “unidade de execução”, cuja delimitação e termos de referência foram aprovados pela maioria camarária, no dia 15 de Jullho, com os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do CDS. 

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, não interveio na discussão e na votação da proposta subscrita pelo presidente da câmara, Fernando Medina, dado que foi o autor, antes de entrar para o executivo municipal, em 2008, dos projectos de alguns dos edifícios a construir no local. De acordo com a documentação em discussão serão ali erguidos três prédios com 21, 18 e 13 pisos, aos quais acrescem dois pisos de embasamento, e mais dois de três e 11 pisos.

O edifício mais alto terá 92 metros de altura e foi projectado por Manuel Salgado para a Turifenus, uma imobiliária que pertencia à Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do BPN. Em 2007, quando foi conhecida a intenção de ali construir uma torre, Salgado afirmou que “esta solução é a que permite libertar mais terreno e, sobretudo, não obstruir as vistas sobre a Gare do Oriente”.

A decisão de avançar com a criação desta unidade de execução, que abrange um total 2,2 hectares, surgiu depois de a câmara ter aprovado um pedido de informação prévia apresentado pela Turifenus, em 2012, para construir os três edifícios mais altos. Os outros dois serão erguidos em terrenos de um particular, dono do lote onde está o Aki, e do município.

De acordo com os termos de referência em discussão, o objectivo é afirmar este “território expectante, como uma nova centralidade polarizadora em torno da Estação do Oriente”, “criar uma imagem urbana adequada” e, ainda, “privilegiar a instalação de novos usos”, preferencialmente de serviços e hotelaria, “restringindo-se fortemente o uso habitacional” — que não poderá ultrapassar os 30% da superfície de pavimento. A construção de habitação, no entanto, só será possível se for inserida num “programa de fogos sujeitos a valor máximo de renda ou preço de venda”, garante a autarquia.

“Esta área, tal como todo um território mais vasto onde se insere, continua a aguardar uma intervenção compatível e integradora de acordo com a sua localização estratégica”, adianta o município, falando num território “actualmente obsoleto”.

O município especifica que serão ali admitidos os usos “terciário, indústria, logística, turismo, investigação, equipamentos e habitação”. Este uso só pode ocorrer “desde que a habitação se insira em programa de fogos sujeitos a valor máximo de renda ou preço de venda”.

Prevê-se também a criação de um espaço verde público, entre o Rossio dos Olivais, Centro Comercial Vasco da Gama e Gare do Oriente. Propõe-se ainda a criação de estacionamento público (com 327 a 421 lugares) e privado (76 a 136 lugares). A intervenção programada terá em conta o Plano Geral de Drenagem da cidade, que pressupõe um colector de reforço entre as avenidas de Berlim e Infante D. Henrique.

A edificabilidade a autorizar para o local resulta de compromissos assumidos em 1996 entre a autarquia, a Parque Expo e os proprietários, que nessa altura cederam parte dos seus terrenos para a construção dos acessos à Expo-98.