José Sócrates e todos os ministros do Ambiente que passaram pelo Governo entre 2001 e 2015 vão ser chamados à Assembleia da República na perspectiva de apurar se há ou não responsabilidades políticas na deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova. Contrariando as dúvidas manifestadas num primeiro momento, o PS acabou esta terça-feira por votar favoravelmente o requerimento do PCP, que obteve aliás a unanimidade na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território.

Na sexta-feira, o deputado Renato Sampaio, coordenador do PS nesta comissão, tinha admitido um voto condicionado, na perspectiva de garantir, num primeiro momento, a audição dos responsáveis pela antiga Direcção Regional do Ambiente e pelas empresas envolvidas neste caso, que o Ministério Público pretende levar a julgamento, considerando-o um crime ambiental. Segundo este deputado, que faltou à reunião desta terça-feira por se encontrar fora do país, em trabalho parlamentar, depois destas audições, e mediante o que fosse apurado, passar-se-ia, então, a audições alargadas a todos os ex-ministros.

Mas na votação, nem o PS nem os restantes partidos condicionaram, de alguma forma, a proposta do PCP, à qual faltavam, inclusivamente, alguns nomes, como o de Assunção Cristas e Nunes Correia, ministros em Governos PSD/CDS e num governo socialista, respectivamente. Estes juntam-se assim a José Sócrates, Isaltino de Morais, Luís Nobre Guedes, Dulce Pássaro e Jorge Moreira da Silva no grupo de ministros do Ambiente entre 2001 e 2015 que vão ser ouvidos nesta comissão especializada a propósito deste caso. Para além destes, também o antigo presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, o seu vereador do ambiente Jorge Costa, os autarcas da freguesia desde 2001, os responsáveis pelas empresas envolvidas nadeposição de resíduos e da antiga direcção regional do ambiente vão ser chamados ao parlamento.  

Entre 2001 e 2002 foram depositadas nas escombreiras a céu aberto das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova milhares de toneladas - hoje estimadas em cerca de 230 mil - de resíduos contaminados com metais pesados provenientes da fábrica da Siderurgia Nacional da Maia. Apesar de interrompido ainda em 2002, por ordem da Direcção Regional do Ambiente, só em 2011, por um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Estado foi de encontro às queixas da população local, assumindo a perigosidade dos resíduos e a necessidade da sua remoção, que teve uma primeira fase entre 2014 e 2015.

Enquanto se prepara uma segunda operação para remoção de 125 mil toneladas de poeiras contaminadas não detectadas inicialmente, no Tribunal de Gondomar decorre a fase de instrução de um processo-crime em que seis responsáveis pelas empresas envolvidas no processo são acusados de um crime de poluição com perigo comum, sendo-lhes pedida, e a uma das empresas, uma indemnização no valor de quase 11 milhões de euros. O Ministério do Ambiente vai constituir-se assistente no processo e vai pedir uma indemnização para cobrir os custos da segunda operação, que decorrerá em 2018, acompanhando assim a Junta de Freguesia, que usou o mesmo expediente para exigir dois milhões de euros por conta dos prejuízos causados por este caso à freguesia. 

O Presidente da Junta de São Pedro da Cova, que assistiu à reunião da Comissão Parlamentar desta terça-feira, mostrou-se surpreendido com o desfecho da votação, dadas as indicações anteriores de que o PS pretenderia não aprovar o requerimento dos comunistas nos termos em que este fora apresentado e até de uma eventual abstenção do PSD. “Saio satisfeito. É um sinal de que tem valido a pena lutar, insistir para que também as responsabilidades políticas venham a ser apuradas”, afirmou ao PÚBLICO Daniel Vieira.

O autarca promete entregar aos deputados toda a documentação que vem recolhendo sobre este caso que, há década e meia, ensombra negativamente a freguesia mineira. “Em 2010, quando vim a esta comissão pela primeira vez, e numa reunião em que estavam alguns destes deputados, acusaram-me de estar a ser alarmista e a tentar criar o pânico na população. E agora temos este consenso sobre a perigosidade dos resíduos e sobre a necessidade de apurar responsáveis”, assinalou o eleito da CDU, esperando que as audições permitam perceber quem foi conivente ou colaborou activamente neste atentado ambiental.

Na sexta-feira passada, aquando de uma visita do ministro do Ambiente ao local, o presidente da Câmara de Gondomar, o socialista Marco Martins, considerava que neste processo não poderia deixar de ser apurado o papel de autarcas e governantes, ao longo dos anos. “Há políticos locais, regionais e nacionais que foram coniventes nesta matéria e que naturalmente terão de ser responsabilizados por isto”, insistia o autarca, desafiando o Ministério Público a ir mais longe, não se ficando pela acusação dos empresários envolvidos. “Porque se alguém fez isto, e recebeu dinheiro para o fazer, alguém permitiu também que se fizesse e ficou de braços cruzados, e agora nós estamos aqui a corrigir esse erro”, disse.