A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, o contrato entre o município e a empresa que venceu o concurso público para a demolição do Bairro Rainha D. Leonor e a construção do novo aglomerado habitacional com o mesmo nome. A proposta não esteve isenta de críticas e o presidente Rui Moreira não soube responder às perguntas da CDU sobre os aumentos de renda que os moradores irão sofrer, remetendo explicações posteriores para o vereador da Habitação, Manuel Pizarro.

O deputado municipal da CDU, Artur Ribeiro, insistiu e insistiu: “O bairro vai passar do Grupo 1 (o mais degradado e com rendas mais baixas) para o Grupo 2, ou vai passar para o Grupo 5 (o que engloba casas com melhores condições e mais caras), como aconteceu com as casas do Rainha D. Leonor? É que a renda técnica de um T3 no Grupo 1 é de vinte e poucos euros, e no Grupo 5 é de mais de 300 euros”, disse o comunista. O deputado lembrou que as regras que dividiram os bairros municipais em cinco grupos, estabelecem que quando um dos bairros sofre obras, ele deve subir para o grupo imediatamente acima, mas que isso não aconteceu com as antigas casas do velho bairro Rainha D. Leonor, junto aos prédios que vão agora ser demolidos. Quando as casas foram completamente transformadas, ainda durante os mandatos de Rui Rio, o aglomerado passou a estar integrado no Grupo 5.

Rui Moreira começou por garantir que “a grelha” seria cumprida, mas acabou por admitir que não sabia responder. É que o bairro vai ser completamente demolido e construído de novo, pelo que o que está em causa não são as obras comuns de melhoramentos. O autarca aconselhou o comunista a colocar a pergunta a Manuel Pizarro, ausente da reunião, mas lembrou que o novo bairro terá “o índice máximo de eficiência energética”, o que permitirá aos moradores pouparem, por exemplo, na conta de electricidade, acomodando, assim, parte do aumento que as rendas possam sofrer. “Estou convencido que se encontrará uma forma de todos ficarem satisfeitos”, disse.

A proposta foi aprovada com 31 votos a favor, 6 contra e 8 abstenções, com o PSD, pela voz de Francisco Carrapatoso, a criticar a demora de todo o processo. “Dois anos depois ainda estamos a aprovar o contrato e isto ainda não vai ficar por aqui”, disse, lembrando que os futuros projectos para o bairro ainda terão que ser apreciados e votados pela câmara. Já o Bloco de Esquerda, pela voz de José Castro, admitiu que “a ideia de requalificação a custo zero”, várias vezes repetida por Rui Moreira, “é muito chamativa”, mas disse ter, ainda assim, dúvidas. Artur Ribeiro voltou à carga: “Isto não é a custo zero. Cedemos 70% do terreno, onde o privado vai construir 24 casas para serem vendidas a um milhão de euros cada, e isso foi quanto nós pagamos”, disse.

Os deputados municipais aprovaram ainda, com 28 votos a favor, seis contra e nove abstenções, as contas do município, com o executivo liderado por Rui Moreira a ser muito criticado pela taxa de execução orçamental inferior a 80%. O contrato de subconcessão que regula a cedência dos terrenos do Estado, e que permitirá a construção do terminal intermodal de Campanhã, recebeu maior consenso, ao ser aprovado com 41 votos a favor e apenas cinco abstenções. Rui Moreira explicou que a demora em chegar-se a um acordo se deveu ao facto de a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., a empresa estatal detentora dos terrenos, ter já outros planos para o loca. “Era um projecto hospitalar”, esclareceu o autarca, argumentando: “Tentaram uma compatibilização, mas era para nós inaceitável, porque iria onerar as infra-estruturas e demorava muito”.