O ano ainda vai a meio e já chegaram à Câmara Municipal de Matosinhos mais reclamações relacionadas com abusos praticados por animais de companhia no espaço público e com situações de falta de civismo do que em todo 2016. No ano transacto a autarquia recebeu 64 queixas, número próximo do que as que já deram entrada este ano.

As reclamações prendem-se com a não utilização de trela, de açaime, com o ruído e com o não tratamento dos dejectos dos animais que são deixados na via pública. Face a esta situação, nesta sexta-feira ao início da tarde, o município levou a cabo uma acção de sensibilização no jardim do Palácio da Enseada (Avenida Norton de Matos, junto à Praia de Matosinhos), uma das zonas de maior afluência de pessoas que passeiam, sobretudo, cães.

Perto da hora da acção de sensibilização (12h30), realizada no âmbito do Ambienta-te/Mês do Ambiente de Matosinhos, são poucos os animais que se avistam no jardim. Dos que lá estão nenhum usa açaime e alguns passeiam-se sem trela. Entre os donos há quem diga desconhecer a lei e quem garanta que o cão é dócil e por isso não representa perigo.

Prevê o artigo 14º do Decreto-lei nº 314/2003, de 17 de Dezembro, a obrigatoriedade do uso de trela ou açaime em animais que passeiam na via pública. O incumprimento da legislação em vigor impende numa multa que pode ir de 25 euros até 3740 euros. Já os cães potencialmente perigosos ou perigosos são sempre obrigados a circular com trela e açaime. Nestes casos, o incumprimento das normas constitui uma contraordenação punível com coima a partir de 500 euros.

O vereador do Ambiente, Tiago Maia, considera o aumento do número de reclamações “preocupante”. Ainda a meio do ano corrente os valores já ultrapassaram os do ano passado. Das mais de 60 queixas, 28 resultaram em autos. Em 2016 contam-se 33 autos, na sua maioria relacionados com o ruído, com a falta de condições de habitabilidade dos animais e com a inexistência do seguro obrigatório.

O vereador recordou ainda o recente ataque de um rotweiller que circulava sem açaime ou trela que originou ferimentos graves numa criança de 4 anos, em Leça do Balio. Acredita que episódios como este podem ser evitados se os proprietários dos animais se consciencializarem das obrigações a que estão sujeitos.

Veterinária há 13 anos, Liliana Sousa, que se juntou à acção de sensibilização, considera haver ainda muito trabalho a fazer. A nível de tratamento, vacinação e desparatizações acredita que houve um avanço. Contudo, diz existirem ainda muitos proprietários de animais de companhia que não são sensíveis às questões de segurança e de limpeza. “No que toca ao uso de trela, de açaime e do tratamento dos dejectos ainda há muitas mentalidades para mudar”, diz.

No jardim do Palácio da enseada foi montado simbolicamente um dispensador de sacos. No âmbito da mesma acção, até 8 de Julho, será apresentado ainda um parque para cães no Parque dos Picoutos (obra orçada em 20 mil euros), inaugurado um hospital veterinário (100 mil euros) e lançada uma campanha de promoção da adopção animal. O vereador afirma existirem dispensadores espalhados em todos os jardins públicos do concelho. Em muitos dos casos estão vazios. “Infelizmente há quem use os sacos para outros fins”, afirma.