PS e CDU desentendem-se sobre gestão da Águas Públicas do Alentejo

CDU queria integração de vogais remunerados para garantir uma gestão eficaz. PS alega que alteração ao funcionamento dos corpos sociais implicará um encargo anual superior a 200 mil euros.

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O Estado português, através da Águas de Portugal, detém 51% das acções da AgdA. RUI GAUDENCIO

A sete meses das eleições autárquicas, surgem as primeiras dissensões no seio da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP), entidade que integra a empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA) em representação de 21 municípios alentejanos (13 da CDU e 8 do PS). Na última assembleia intermunicipal da AMGAP, realizada no início desta semana, a CDU apresentou uma proposta para a integração no executivo da AgdA de um vogal a tempo inteiro remunerado, alegando a urgência em superar “inúmeros e graves constrangimentos” que se verificam na gestão da empresa. A iniciativa dos comunistas não foi aceite pelos representantes socialistas que votaram contra.

Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola (PS) e vogal não remunerado no executivo da AgdA, em representação dos socialistas, explicou ao PÚBLICO que a criação de um novo lugar de administrador executivo remunerado  é uma opção que tem implícita um favor partidário” e terá um custo com encargos salariais de 105 mil euros/ano.

É óbvio, prossegue Jorge Rosa, que a empresa Águas de Portugal (AdP), que já tem um vogal remunerado e a tempo inteiro, quererá “inevitavelmente ter mais um vogal" e, neste caso, os custos sobem para uma verba superior a 200 mil euros anuais, o que “poderá vir a reflectir-se num eventual aumento das tarifas da água e esgotos a pagar pelos consumidores” dos 21 municípios.  

O representante socialista na AMGAP lamenta que, ao contrário do que tem acontecido até agora,  “a CDU tivesse optado por apresentar uma proposta feita à pressa e apresentada de surpresa para muitos dos autarcas socialistas”, garantindo que “não há necessidade de mais nenhum administrador executivo, pois não há falhas executivas.”

Vítor Proença, presidente da AMGAP e presidente da Câmara de Alcácer do Sal (CDU), contraria os argumentos expressos por Jorge Rosa alegando que a indicação de um elemento executivo a tempo inteiro e remunerado “é um objectivo partilhado por muitos autarcas, muitos deles socialistas, que sistematicamente alegam falhas graves” no funcionamento do conselho de administração da AgdA.

Quanto a encargos, o elemento remunerado “será custeado pelo Estado e pelos municípios”. Além do mais, prossegue Vítor Proença, os autarcas socialistas assinaram recentemente o novo contrato de gestão e o acordo de parceria com a empresa Águas de Portugal “onde estava escrito que os municípios podem indicar um elemento remunerado a tempo inteiro para o executivo” da AgdA.

Referindo-se à possibilidade de o executivo da AgdA ser reforçado com mais um elemento seu a tempo inteiro e remunerado, o presidente da AMGAP considera que “são custos necessários” numa empresa que tem uma organização “complexa e exigente”, acentua, para realçar os problemas que surgem nos sistemas de águas e esgotos e que requerem respostas mais céleres.

A empresa AgdA surge na sequência do contrato de parceria pública, para a gestão de forma integrada, dos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais, celebrado a 13 de Agosto de 2009. O Estado português, através da Águas de Portugal, detém 51% das acções da AgdA e os 21 municípios participam em 49% do capital accionista.

Fazem parte da parceria os municípios de Alcácer do Sal (CDU), Aljustrel (PS), Almodôvar (PS), Alvito (CDU), Arraiolos (CDU), Barrancos (CDU), Beja (CDU), Castro Verde (CDU), Cuba (CDU), Ferreira do Alentejo (PS), Grândola (CDU), Mértola (PS), Montemor-o-Novo (CDU), Moura (CDU), Odemira (PS), Ourique (PS), Santiago do Cacém (CDU), Serpa (CDU), Vendas Novas (PS), Viana do Alentejo (PS) e Vidigueira (CDU).

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